6 direitos que você tem ao realizar compras na internet

A pandemia do Coronavírus fez as vendas pela internet crescerem substancialmente, sendo que as compras feitas pela internet também são organizadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o consumidor, quando realiza uma compra pela internet, tem os mesmos direitos assegurados como uma compra feita em uma loja física.

Conheça alguns dos seus direitos como consumidor continuando a leitura.

1. Quais são os direitos de um consumidor que quer trocar um produto que apresentou vício ou defeitos?

Em caso de vício ou defeito no produto, o consumidor terá de 30 a 90 dias para reclamar – bem durável ou não, respectivamente. E a loja tem 30 dias para consertar, desde que não seja produto essencial. Além disso, no caso de um produto essencial, como uma geladeira ou um fogão, a loja deverá trocar assim que confirmar o defeito no produto, conforme estabelece o artigo 26 da lei consumerista.

2. O Anunciante é obrigado a cumprir a oferta anunciada?

Sim, os anunciantes são obrigados a cumprir a oferta seja ela feita no site, aplicativo, ou propaganda online. Ademais, é importante observar que toda oferta apresentada ao consumidor deve conter informações corretas, claras e precisas e que o anunciante deve cumprir o que foi anunciado na oferta, em relação à qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

3. Produto comprado na internet tem garantia?

Sim, todos os produtos comprados pela internet têm garantia. O artigo 26 da norma consumerista estabelece o prazo de garantia legal de 30 dias para os produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Além da garantia prevista na lei consumerista, o consumidor tem direito à garantia dada pelo fabricante do produto que normalmente é de um ano.

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4. Se o produto não chegar no prazo previsto posso desistir para pedir a devolução integral do valor?

Sim, caso o consumidor não receba o produto dentro do prazo previsto na compra, ele poderá desistir da compra e pedir o dinheiro de volta.

5. Posso desistir da compra?

Pode. O Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de arrependimento ao consumidor que compra pela internet. No entanto, o consumidor tem o prazo de sete dias da data da compra para se arrepender e requerer a quantia paga de volta ou o estorno da compra feita no cartão de crédito.

6. Em caso de desistência da compra feita na internet, a loja pode conceder crédito ao invés de devolver o dinheiro em espécie?

O Código de Defesa do Consumidor não prevê que a devolução seja apenas em espécie, mas se a compra foi feita em dinheiro ou cartão, a loja terá que devolver da mesma forma. Contudo, caso o consumidor aceite a devolução de forma diferente, o vendedor poderá fazê-lo.

Importante salientar ao consumidor que antes de realizar as compras no ambiente online ou por aplicativo, é necessário verificar as informações do vendedor, do fabricante do produto, justamente para evitar algum eventual problema. Ademais, é importante que o consumidor guarde todos os dados da compra, como o número do protocolo, a confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações que comprovem a compra e suas condições. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Se você tiver alguma dúvida ou algum problema sobre seus direitos com compras na internet, converse com um advogado para esclarecer suas dúvidas!

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