Auxílios Emergenciais na pandemia: veja se você tem direito

A fim de manter o distanciamento social para conter o avanço do coronavírus e manter a renda mínima para muitas pessoas que estão impedidas de trabalhar, diversas medidas para a distribuição de renda emergencial foram liberadas. Veja se você tem direito a algum benefício.

O Senado aprovou, no último dia 30, mudanças na lei de Assistência Social, que é um direito de todos os cidadãos independente de contribuição ao INSS.

O Beneficio de Prestação Continuada, antes das alterações trazidas pelo projeto de Lei 1.066/20, que aguarda a sanção do presidente da república, era devido aos idosos que não podem ser mantidos por suas famílias e pessoas com deficiência. Com a mudança da lei um maior grupo de pessoas terá direito ao benefício de assistência social.

O BPC será concedido para microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estiverem inscritos no cadastro único até 20 de março de 2020. A lei permitirá que duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios. Exemplo: se você recebe Bolsa Família, poderá receber o BPC. Além disso, mães solteiras que são as únicas provedoras do lar poderão receber duas cotas do auxilio, totalizando o valor de R$ 1.200,00.

O governo autorizou outras medidas que visam beneficiar o maior número de pessoas possível, que são:

13° salário aos segurados do INSS: As duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS serão antecipadas. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos, grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. 

Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu pelos próximos 120 dias à prova de vida, que é exigida aos aposentados e pensionistas do INSS, quem não fez a prova de vida não terá o benefício suspenso neste prazo.

Ampliação do Bolsa Família: O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de R$ 89,00 até R$ 179,00 mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos  (limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos.  

O governo ainda possui outras medidas emergenciais que ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União, que são necessárias para auxiliar o maior número de pessoas durante a pandemia do Covid-19. Caso você tenha direito alguns destes benefícios e fora negado ou suspenso, o ideal é buscar a opinião de um especialista para buscar maiores informações.

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