Escolas devem conceder desconto durante a pandemia

A pandemia da Covid-19 interrompeu o fluxo normal do calendário escolar, em razão da suspensão das aulas presenciais. Portanto, as instituições de ensino e os alunos precisaram adaptar-se a uma nova realidade.

As adequações foram necessárias para todos. Para os alunos que precisaram adaptar-se ao ensino à distância, mas, também, para as instituições de ensino que precisam se adaptar a uma nova realidade financeira, tendo em vista as reduções salariais dos pais e alunos e, infelizmente a perda de postos de trabalho.

Dentro deste novo contexto, as instituições de ensino devem dar descontos nas mensalidades. O desconto pode ser negociado individualmente, considerando a realidade atual de cada família e aluno. Ainda que os percentuais de descontos sejam livres, ou seja, não sendo taxativa, a concessão do desconto é obrigatória.

Importante que as instituições de ensino, alunos e pais tenham bom senso e empatia, para que a negociação individual seja feita de forma equilibrada. Além disso, deve ser suspenso qualquer custo referente a atividades extracurriculares, como, aulas de natação, academia, transporte, dentre outras.

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Como deve funcionar o ensino à distância?

Vale ressaltar que as instituições de ensino que quiserem programar o ensino a distância, deverão, obrigatoriamente, disponibilizar meios tecnológicos para que os alunos consumidores possam ter acesso ao conteúdo, bem como as aulas gravadas.

Outra informação bastante importante é que o aluno consumidor só poderá recusar o ensino à distância se não tiver acesso infraestrutura tecnológica (computador, tablet ou celular) ou acesso à internet. Em tal caso, a instituição de ensino devera apresentar um plano de ensino alternativo para a reposição das aulas.

Além deste direito, o aluno consumidor tem direito à rapidez nos atendimentos de suas solicitações, devendo as instituições de ensino disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para solucionar as questões financeiras, referentes a inadimplência e atraso. Este canal de atendimento deve ser amplamente difundido entre os consumidores.

Importante ressaltar que a relação da instituição de ensino e aluno é uma relação de consumo. Logo, conduzida pelo Código de Defesa do Consumidor e, sendo assim, todas as regras da legislação consumerista aplicam-se aos contratos de ensino.

Se você tem dúvidas, acerca de seus direitos ou obrigações como consumidor aluno, ou precisa de ajuda para negociar com a instituição de ensino, converse com um advogado de sua confiança.

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