Planos de saúde ainda são obrigados a cobrir teste para COVID-19

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Mesmo com a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), a Agência Nacional de Saúde Suplementar mantém vigente a portaria 458, que desde o dia 29/06/2020 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos para Covid-19.

A ANS esclareceu que a decisão pela interposição de recurso foi baseada “no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da Covid-19”.

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Diante disso, a decisão prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, visa proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia. Ainda que a decisão judicial em sede de liminar tenha determinado a exclusão, a ANS mantém os testes sorológicos no rol de procedimentos de cobertura.

Importante ressaltar que continua valendo a obrigatoriedade de outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da Covid-19, incluindo os testes moleculares de RT-PCR.

Caso o consumidor segurado de plano de saúde desejar realizar o teste sorológico e o plano de saúde negara cobertura, este pode buscar os órgãos de proteção ao consumidor, bem como um advogado de sua confiança para garantir o seu direito ao teste.

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