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STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação

STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada em recurso extraordinário com agravo, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo Plenário virtual,

Por |2025-10-01T18:53:04-03:0030 de setembro de 2025|Beneficiário INSS|
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Entre a Vida e o Direito: A Proteção Social na Prevenção do Suicídio

Entre a Vida e o Direito: A Proteção Social na Prevenção do Suicídio O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, que busca conscientizar a sociedade sobre a prevenção do suicídio e a valorização da vida. Trata-se de um tema sensível e de extrema relevância, uma vez que, segundo a Organização Mundial

Por |2025-09-12T13:03:51-03:0012 de setembro de 2025|Beneficiário INSS|
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INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia

INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia A constatação de incapacidade anterior à morte garante pensão a filho menor, mesmo com perda da qualidade de segurado. Com esse entendimento, o juiz Fábio Bezerra Rodrigues, da 31ª Vara Federal da Seccional do Ceará, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Por |2025-09-25T16:43:44-03:009 de setembro de 2025|Beneficiário INSS|
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Companheiro tem direito à pensão após morte de servidor público

Companheiro tem direito à pensão após morte de servidor público Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, concedeu a um homem

Por |2025-09-25T16:45:32-03:0028 de agosto de 2025|Beneficiário INSS|
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Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal

Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal No final de julho/2025 foi promulgação da Lei Federal n° 15.176/2025.A nova Lei passa a reconhecer fibromialgia, fadiga crônica e dor regional como possíveis deficiências, contudo, esse reconhecimento não é simples e não é automático. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas,

Por |2025-08-18T09:21:20-03:0015 de agosto de 2025|Beneficiário INSS|
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Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho

Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias de Amazonas e Roraima,

Por |2025-09-25T16:53:05-03:005 de agosto de 2025|Beneficiário INSS|
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BPC mais rigoroso em 2025: Veja o Que Muda com o Novo Decreto 12.534/2025

BPC mais rigoroso em 2025 : Veja o que muda com o novo Decreto 12.534/2025 O Decreto 12.534/2025 alterou as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o valor do Bolsa Família será considerado no cálculo da renda familiar per capita. O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do

Por |2025-07-17T15:01:10-03:0015 de julho de 2025|Beneficiário INSS|
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Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária

Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária Governo amplia temporariamente o prazo do auxílio por incapacidade sem perícia O governo federal voltou atrás em uma das medidas que visavam a redução de gastos da Previdência Social. A regra anterior havia limitado

Por |2025-06-29T01:13:48-03:0029 de junho de 2025|Beneficiário INSS|
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INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou o Instituto Nacional

Por |2025-07-14T16:06:54-03:0023 de junho de 2025|Beneficiário INSS|
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TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-07-14T17:02:53-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|
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