Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal

Dor Invisível, Direitos Reais: Fibromialgia Ganha Reconhecimento Legal No final de julho/2025 foi promulgação da Lei Federal n° 15.176/2025.A nova Lei passa a reconhecer fibromialgia, fadiga crônica e dor regional como possíveis deficiências, contudo, esse reconhecimento não é simples e não é automático. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas difusas,

Por |2025-08-18T09:21:20-03:0015 de agosto de 2025|Beneficiário INSS|

Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho

Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias de Amazonas e Roraima,

Por |2025-08-05T21:01:53-03:005 de agosto de 2025|Beneficiário INSS|

BPC mais rigoroso em 2025: Veja o Que Muda com o Novo Decreto 12.534/2025

BPC mais rigoroso em 2025 : Veja o que muda com o novo Decreto 12.534/2025 O Decreto 12.534/2025 alterou as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, o valor do Bolsa Família será considerado no cálculo da renda familiar per capita. O benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do

Por |2025-07-17T15:01:10-03:0015 de julho de 2025|Beneficiário INSS|

Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária

Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária Governo amplia temporariamente o prazo do auxílio por incapacidade sem perícia O governo federal voltou atrás em uma das medidas que visavam a redução de gastos da Previdência Social. A regra anterior havia limitado

Por |2025-06-29T01:13:48-03:0029 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou o Instituto Nacional

Por |2025-07-14T16:06:54-03:0023 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-07-14T17:02:53-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS? Você pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais!

Sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS? Você pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais! Você sabia que muitos segurados do INSS estão sendo surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios, como empréstimos consignados, cartões de crédito ou mensalidades de associações? O que poucos sabem é que,

Por |2025-05-20T12:07:58-03:0020 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham

Por |2025-05-14T14:18:00-03:0013 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

BPC/LOAS para autistas: Entenda o benefício e como solicitar

BPC/LOAS para autistas: Entenda o benefício e como solicitar O mês de abril é internacionalmente conhecido como o mês de conscientização sobre o autismo. Nesse contexto, é fundamental esclarecer os direitos garantidos por lei às pessoas com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Entre esses direitos, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por |2025-04-29T14:35:15-03:0028 de abril de 2025|Beneficiário INSS|

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de servidores. Em

Por |2025-04-12T10:51:00-03:009 de abril de 2025|Beneficiário INSS|