Supremo volta atrás em decisão de 2022 e decide contra ‘revisão da vida toda’

Supremo volta atrás em decisão de 2022 e decide contra 'revisão da vida toda' Os aposentados não podem mais escolher entre usar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios. Esse é o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quinta-feira

Por |2024-03-25T13:16:10-03:0025 de março de 2024|Beneficiário INSS|

Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim

Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim O direito à concessão inicial ou à revisão do ato administrativo que indeferiu ou cancelou o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) não prescreve e, assim, pode ser exercido a qualquer tempo. A prescrição atinge apenas o direito

Por |2024-03-04T23:16:50-03:004 de março de 2024|Beneficiário INSS|

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do

Por |2024-02-27T13:07:16-03:0027 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS, Outros|

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por

Por |2024-02-20T13:30:28-03:0020 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS|

Benefícios por Incapacidade concedidos pelo INSS: Quais são eles e quem tem direito

Benefícios por Incapacidade concedidos pelo INSS: Quais são eles e quem tem direito A Lei de Benefícios do INSS 1 assegura a proteção previdenciária nos casos em que os segurados estiverem incapacitados de desempenhar suas atividades habituais. Isso significa que eventual doença que não gere incapacidade para o exercício das atividades habituais não implica

Por |2023-12-21T10:32:49-03:0021 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS|

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV O mês de dezembro é marcado pela campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017 “Dezembro Vermelho” cujo o objetivo é uma mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, chamando a atenção para a prevenção, assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o

Por |2023-12-15T14:34:25-03:0015 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS, Outros|

Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros

Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê o acréscimo de 25% no valor mensal do benefício de aposentadoria, para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de

Por |2023-12-11T10:26:52-03:0010 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS|

Entendendo um pouco mais sobre o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

Entendendo um pouco mais sobre o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social é um benefício assistencial pago por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de

Por |2023-10-26T11:40:57-03:0026 de outubro de 2023|Beneficiário INSS|

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da

Por |2023-10-03T11:09:35-03:003 de outubro de 2023|Beneficiário INSS|

STF autoriza empréstimo consignado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

STF autoriza empréstimo consignado para o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) No dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, autorizou a concessão do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o qual havia sido suspenso em março de 2023. Tal medida havia sido adotada após o Partido Democrático Trabalhista

Por |2023-09-19T12:12:54-03:0019 de setembro de 2023|Beneficiário INSS|