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E se bater o arrependimento após adquirir um produto? Quais são os meus direitos?

E se bater o arrependimento após adquirir um produto? Quais são os meus direitos? A Lei Consumerista nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, concede o prazo de sete dias para que ocorra a desistência da compra por parte do consumidor, seja via Internet ou por telefone. Isso sem a necessidade de explicar as

Por |2019-12-16T13:06:51-02:0016 de dezembro de 2019|Consumidor|

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da

Por |2019-11-16T10:13:08-02:0016 de novembro de 2019|Consumidor|

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS Projeto de lei aprovado pela Assembleia foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (31) O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A

Por |2019-11-05T16:41:35-02:005 de novembro de 2019|Consumidor|

As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos”

As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos” Notoriamente, as instituições bancárias se aproveitam da hipossuficiência dos consumidores para aplicarem juros superiores aos permitidos pelo mercado nas operações realizadas. Por esse motivo, estas associações auferem lucro excessivo, causando, nesse sentido, um prejuízo enorme aos milhares de usuários dos serviços destas organizações financeiras. Dificilmente os

Por |2019-11-01T17:29:22-03:001 de novembro de 2019|Consumidor|

5 coisas que você precisa saber sobre cobrança judicial de nota fiscal

5 coisas que você precisa saber sobre cobrança judicial de nota fiscal O que fazer quando o comprador não paga o valor da nota fiscal? Normalmente, a empresa inicia os procedimentos de cobrança amigável. Porém, em muitos casos, o devedor permanece sem efetuar o pagamento. Diante dessa situação, não resta outra alternativa para o credor

Por |2019-10-04T18:54:33-03:004 de outubro de 2019|Consumidor|

Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel

Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado

Por |2019-09-23T17:12:57-03:0022 de agosto de 2019|Consumidor|

Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas?

Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas? Em diversas ações judiciais, é muito comum haver a penhora de bens para saldar dívidas. A pessoa, física ou jurídica, responde com todo seu patrimônio para cumprir com suas obrigações financeiras contraídas. Tal máxima esbarra no limite da necessidade da pessoa humana para sua

Por |2019-09-23T17:51:29-03:009 de julho de 2019|Consumidor|

Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor

Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor Empresa que se nega a informar ou dá explicações genéricas sobre por que negou crédito ao consumidor viola os deveres da boa-fé objetiva, transparência e informação, constituindo abuso de direito. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao condenar a as

Por |2019-09-24T15:56:06-03:003 de julho de 2019|Consumidor|

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Plano de saúde é responsável pelo custeio da cirurgia plástica para retirada de excesso de pele após bariátrica Conforme dados da OMS, a obesidade é vista como um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Nos últimos 40 anos, o número de obesos triplicou em todo o mundo. No Brasil, estudos mostram que mais

Por |2019-09-24T16:42:19-03:007 de junho de 2019|Consumidor|

Meu Score é baixo. O que é e por quê?

Meu Score é baixo. O que é e por quê? No momento de compras em lojas ou de solicitação de crédito em instituições financeiras, geralmente o consumidor se depara com o termo Score, sem saber do que se trata. Ele pode ter seu crédito negado, mesmo estando com o nome limpo. Até mesmo, pode ser

Por |2019-09-24T16:43:03-03:006 de junho de 2019|Consumidor|
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