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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de alimentos a indenizar um trabalhador em R$ 3 mil. A decisão reforma

Por |2019-12-20T18:06:20-02:0020 de dezembro de 2019|Trabalhista|

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona?

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona? O FGTS nasceu no período do regime militar com o objetivo de fornecer uma garantia para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Desde o seu início ele foi considerado uma contribuição obrigatória para todos os que trabalhavam sob o regime CLT, correspondendo ao percentual de 8% da

Por |2019-12-16T12:59:06-02:0029 de novembro de 2019|Trabalhista|

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a

Por |2019-11-22T18:32:17-02:0020 de novembro de 2019|Trabalhista|

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso?

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso? A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras novidades e alterações na legislação. Uma delas foi quanto ao tempo mínimo do intervalo intrajornada, o denominado “intervalo para almoço ou janta”. Sabe-se que, para os trabalhadores que possuem uma jornada superior a 6 horas diárias, é obrigatório que a empresa disponibilize

Por |2019-10-25T17:37:38-03:0025 de outubro de 2019|Trabalhista|

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior

Por |2019-10-14T18:41:25-03:0014 de outubro de 2019|Trabalhista|

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 1.251,94

Por |2019-10-07T17:45:28-03:007 de outubro de 2019|Beneficiário INSS, Trabalhista|

Pedi demissão, quantos dias preciso trabalhar?

Pedi demissão, quantos dias preciso trabalhar? Entenda sobre o aviso prévio nos pedidos de demissão Após tomar a decisão de sair do emprego atual, podem surgir muitas dúvidas na cabeça do empregado. Uma delas é quanto ao cumprimento do aviso prévio. Primeiramente, entende-se por aviso prévio como sendo o comunicado que uma das partes utiliza

Por |2019-10-03T19:53:04-03:0027 de setembro de 2019|Trabalhista|

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização As empresas que passarem informações sobre ex-funcionários para outras e, assim, prejudicando a sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Ou seja, caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por

Por |2019-10-01T15:05:23-03:003 de setembro de 2019|Trabalhista|

Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2

Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2   A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau

Por |2019-09-23T17:08:23-03:002 de setembro de 2019|Trabalhista|

Não tenho carteira assinada, e agora?!

Não tenho carteira assinada, e agora?! Para que haja reconhecimento de vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT. São eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade. Tais requisitos especificam o que caracteriza vínculo empregatício. Se você trabalha de forma contínua, habitual, é subordinado, ou seja, recebe

Por |2019-09-23T17:08:43-03:0030 de agosto de 2019|Trabalhista|
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