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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da

By |2019-11-16T10:13:08-02:0016 de novembro de 2019|Consumidor|

Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado?

Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado? Não é difícil encontrar pessoas que confundam um namoro qualificado com uma união estável. Essa confusão se dá pelo fato de que diversas características do namoro qualificado também são vislumbradas em uma união estável. Ambos os relacionamentos são de origem romântico-afetivo, que se caracterizam por

By |2019-11-16T09:15:59-02:0014 de novembro de 2019|Família|

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado

By |2019-11-12T19:41:16-02:0012 de novembro de 2019|Beneficiário INSS|

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS Projeto de lei aprovado pela Assembleia foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (31) O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A

By |2019-11-05T16:41:35-02:005 de novembro de 2019|Consumidor|

As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos”

As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos” Notoriamente, as instituições bancárias se aproveitam da hipossuficiência dos consumidores para aplicarem juros superiores aos permitidos pelo mercado nas operações realizadas. Por esse motivo, estas associações auferem lucro excessivo, causando, nesse sentido, um prejuízo enorme aos milhares de usuários dos serviços destas organizações financeiras. Dificilmente os

By |2019-11-01T17:29:22-02:001 de novembro de 2019|Consumidor|

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso?

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso? A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras novidades e alterações na legislação. Uma delas foi quanto ao tempo mínimo do intervalo intrajornada, o denominado “intervalo para almoço ou janta”. Sabe-se que, para os trabalhadores que possuem uma jornada superior a 6 horas diárias, é obrigatório que a empresa disponibilize

By |2019-10-25T17:37:38-02:0025 de outubro de 2019|Trabalhista|

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que

By |2019-10-23T18:51:52-02:0023 de outubro de 2019|Beneficiário INSS|

Mas afinal, como funciona a guarda compartilhada?

Mas afinal, como funciona a guarda compartilhada? Com o advento da Lei 13058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a modalidade preferencial de exercício da guarda. No entanto, muitas são as dúvidas dos pais quanto a essa forma de exercício de guarda. Em primeiro momento, é necessário deixar claro que, na guarda compartilhada, não existe

By |2019-10-18T17:58:54-02:0018 de outubro de 2019|Família|

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior

By |2019-10-14T18:41:25-02:0014 de outubro de 2019|Trabalhista|

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 1.251,94

By |2019-10-07T17:45:28-02:007 de outubro de 2019|Beneficiário INSS, Trabalhista|
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