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Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá dano moral

Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá dano moral Consumidor inserido em cadastro de devedores em razão de dívida inexistente será indenizado em R$ 8 mil, a título de danos morais, por uma empresa de serviços financeiros. A decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, de São José dos Pinhais/PR, que registrou

Por |2022-01-24T23:20:21-03:0024 de janeiro de 2022|Consumidor|

Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias

Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma criança recém-nascida, em

Por |2022-01-24T23:04:19-03:0024 de janeiro de 2022|Beneficiário INSS, Trabalhista|

ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias

ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de

Por |2022-01-28T10:43:20-03:0020 de janeiro de 2022|Consumidor|

Banco terá que indenizar consumidora por débitos em cartão roubado

Banco terá que indenizar consumidora por débitos em cartão roubado Por falta de cautela da empresa, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou para R$ 6 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma instituição financeira a uma consumidora que teve seu cartão de crédito

Por |2022-01-16T20:03:24-03:0016 de janeiro de 2022|Consumidor|

TRF-3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

TRF-3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um professor que é portador de esquizofrenia. Ele mora em Santo Antônio do Pinhal (SP). O

Por |2022-01-09T16:53:19-03:009 de janeiro de 2022|Beneficiário INSS|

Juíza condena Facebook a indenizar vítimas de golpe via WhatsApp

Juíza condena Facebook a indenizar vítimas de golpe via WhatsApp Responsável pelo serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, o Facebook responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários que tenham sido enganados por fraudadores. Com esse entendimento, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a empresa

Por |2022-01-09T16:44:52-03:009 de janeiro de 2022|Consumidor|

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral O artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência. Assim, diante da ausência de previsão legal expressa sobre a possibilidade de redução de jornada para assistência a filho portador de deficiência, o dispositivo pode

Por |2022-01-05T00:59:53-03:005 de janeiro de 2022|Trabalhista|

Banco indenizará por cobrança de empréstimo não contratado

Banco indenizará por cobrança de empréstimo não contratado Uma cliente que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que nunca contratou será indenizada pelo banco. Assim decidiu o juiz de Direito Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª vara Cível de Londrina/PR. A autora alegou que sofreu descontos sucessivos, referentes a suposto

Por |2021-12-26T20:52:01-03:0026 de dezembro de 2021|Beneficiário INSS, Consumidor|

TJ-DF condena hospital por cobrar por consulta médica de retorno

TJ-DF condena hospital por cobrar por consulta médica de retorno A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou um hospital a indenizar um paciente em R$ 3 mil, por danos morais. Isso porque a instituição cobrou por uma consulta médica de retorno. Segundo os autos, o homem foi

Por |2021-12-26T20:36:20-03:0026 de dezembro de 2021|Consumidor|

Apple deverá indenizar cliente por bloqueio indevido na nuvem

Apple deverá indenizar cliente por bloqueio indevido na nuvem Uma empresa de tecnologia não pode bloquear o acesso de um cliente e não oferecer suporte para que ele recupere a conta. Tal ato é passível de indenização. A partir desse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Apple

Por |2021-12-24T01:19:37-03:0024 de dezembro de 2021|Consumidor|
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