Novo Pente Fino do INSS 2022

Segundo anunciado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – no último dia 22 de setembro de 2022, através da Portaria MTP nº 2.965, os benefícios por incapacidade passarão por novo pente-fino.

De acordo com a referida Portaria, o objetivo é promover a revisão dos benefícios previdenciários com indícios de irregularidades, em especial os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Além disso, também serão revistos os benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária, na forma disciplinada no art. 2º:
“Art. 2º Na forma das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º, dos incisos I e II do § 4º do art. 1º e dos incisos I, II e III do § 1º do art. 10 todos da Lei nº 13.846, de 2019, encontram-se no escopo do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) os serviços médico-periciais extraordinários relativos:

I – à revisão dos seguintes benefícios:
a) benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
b) benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária; e
c) benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos;” Grifos nossos.

Dentre os critérios de prioridade de convocação, salienta-se que quanto mais jovem for o beneficiário e mais antigo for o benefício, maiores serão as chances de convocação.

Portanto, os beneficiários convocados pelo INSS deverão se submeter à avaliação pericial, sob pena sofrerem cortes nos seus benefícios. Contudo, até o momento não foi informado quando e como os beneficiários serão convocados.

O que devo fazer para evitar o corte do benefício?

O primeiro passo é verificar se todos os seus dados estão atualizados junto ao INSS. A atualização pode ser feita por meio da Central de Serviços do MEU INSS ou pelo telefone 135. Assim você garantirá o recebimento de qualquer intimação.

Em seguida, orienta-se que os beneficiários realizem um levantamento de toda a documentação médica que ateste a manutenção da incapacidade, desde o início do benefício concedido. Demonstrar o histórico de evolução da doença é muito importante, tanto para o processo administrativo, quanto para eventual ação judicial.

Quais documentos devo providenciar para a perícia?

Apresentamos abaixo dicas simples para você estar preparado para o pente-fino, caso venha a ser convocado pelo INSS:

• separe toda a documentação médica antiga que comprove a incapacidade para o trabalho (atestados, laudos, exames, receitas de medicamentos, cópias de prontuários médicos, etc);
• faça nova consulta e providencie exames atualizados;
• faça cópia de toda documentação médica, caso o médico perito queira ficar com algum documento arquivado no INSS.

E se mesmo assim o INSS cortar o benefício?

Se após a realização da perícia de revisão o benefício for cortado pelo INSS, cabe ao segurado interpor recurso junto ao próprio INSS dentro do prazo de 30 dias ou mover a ação na Justiça, em caso de discordância do resultado.

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