Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria

Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de idade e exerceu atividades nocivas em

Por |2026-11-10T23:51:57-03:0010 de novembro de 2026|Beneficiário INSS|

Inadimplência recorde: o que Caxias do Sul precisa saber

Inadimplência recorde: o que Caxias do Sul precisa saber Um em cada dois adultos com o nome negativado O Brasil fechou setembro de 2026 com 84,2 milhões de pessoas inadimplentes, o maior número já registrado pela Serasa. Na prática, mais da metade da população adulta do país (51,1%) tem hoje alguma conta em atraso.

Por |2026-11-10T23:41:21-03:0010 de novembro de 2026|Revisão de Juros|

Prometer e cancelar contratação sem justificativa plausível gera danos morais

Prometer e cancelar contratação sem justificativa plausível gera danos morais A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais ao concluir que uma empresa gerou uma legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para

Por |2026-10-20T23:06:25-03:0020 de outubro de 2026|Trabalhista|

Cardiopatia grave permite isenção de IRPF sobre previdência privada

Cardiopatia grave permite isenção de IRPF sobre previdência privada A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a um homem com cardiopatia grave a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os vencimentos de sua aposentadoria e de sua previdência privada. Segundo os magistrados, documentos médicos demonstraram que o

Por |2026-10-12T20:34:23-03:0012 de outubro de 2026|Beneficiário INSS|

Quando o consumidor não consegue acessar os documentos do banco: o que diz a Justiça?

Quando o consumidor não consegue acessar os documentos do banco: o que diz a Justiça? É cada vez mais comum que consumidores procurem o Poder Judiciário ao perceberem crescimento excessivo da dívida, cobranças que não conseguem explicar ou dificuldades para compreender o próprio contrato bancário. O problema é que, na prática, os documentos necessários

Por |2026-08-15T18:26:48-03:0015 de agosto de 2026|Revisão de Juros|

INSS regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

INSS regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio A Portaria INSS nº 1.961, publicada em 28 de maio de 2026, regulamentou a concessão da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717/2023. A medida representa um importante avanço na proteção social

Por |2026-06-01T20:19:15-03:001 de junho de 2026|Beneficiário INSS|

Financiamento para Motoristas de Aplicativo: Oportunidade ou Risco de uma Nova Dívida?

Financiamento para Motoristas de Aplicativo: Oportunidade ou Risco de uma Nova Dívida? O governo federal lançou o programa “Move Brasil Táxis e Aplicativos”, prometendo facilitar o acesso ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas, com juros reduzidos e crédito de até R$ 150 mil. A medida prevê até R$ 30 bilhões

Por |2026-06-01T15:50:17-03:0025 de maio de 2026|Beneficiário INSS|

STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá se retroage à data da morte

Por |2026-05-29T16:31:23-03:0023 de abril de 2026|Beneficiário INSS|

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei

Por |2026-06-01T17:18:04-03:002 de abril de 2026|Trabalhista|

INSS responde por fraude ao não verificar autorização de consignado

INSS responde por fraude ao não verificar autorização de consignado A responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de empréstimos consignados fraudulentos decorre da omissão na verificação da autorização do segurado. A autarquia tem o dever legal de conferir a legitimidade dos descontos e responde objetivamente pelos danos causados pela falha nesse

Por |2026-06-10T15:29:43-03:0021 de fevereiro de 2026|Beneficiário INSS|