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Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais

Por |2021-09-19T13:52:06-03:0019 de setembro de 2021|Consumidor|

Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies

Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação

Por |2021-09-12T00:32:08-03:0012 de setembro de 2021|Consumidor, Outros|

4 direitos do consumidor em compras online 

4 direitos do consumidor em compras online  Em virtude da pandemia global que assola o mundo, não é mais novidade que a forma mais comum de fazer compras tem acontecido pela internet. Entretanto, com o aumento da procura por compras pela internet, é importante estar ciente dos direitos do consumidor com as compras realizadas

Por |2021-09-07T16:29:40-03:007 de setembro de 2021|Consumidor|

Buser é condenada a indenizar duas clientes por extravio de bagagem

Buser é condenada a indenizar duas clientes por extravio de bagagem Constatado o extravio da bagagem, é inequívoca a obrigação de indenizar. O entendimento foi adotado pela juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, ao condenar a Buser, um aplicativo de fretamento de ônibus, e

Por |2021-08-25T23:22:49-03:0025 de agosto de 2021|Consumidor, Direito do Viajante|

Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia

Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia As operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados. Assim entendeu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar um plano de saúde a indenizar uma paciente

Por |2021-08-17T21:38:49-03:0017 de agosto de 2021|Consumidor|

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação

Por |2021-08-13T18:17:11-03:0013 de agosto de 2021|Outros, Trabalhista|

Banco é condenado a indenizar cliente por venda casada e nome na Serasa

Banco é condenado a indenizar cliente por venda casada e nome na Serasa O Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um advogado pela inclusão de seu nome na Serasa e pela prática de venda casada na abertura de conta corrente. Segundo os autos, o advogado

Por |2021-08-05T00:34:14-03:005 de agosto de 2021|Consumidor|

Lei do Superendividamento: Como funciona?

Lei do Superendividamento: Como funciona? No dia 02/07/2021, entrou em vigor a chamada Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, que acrescentou diversos artigos ao Código de Defesa do Consumidor, para tentar reduzir o número de brasileiros em situação de superendividamento e prevenir que outros entrem em tal situação. Inicialmente,

Por |2021-09-13T17:44:39-03:0028 de julho de 2021|Consumidor|

Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo

Banco é condenado a restituir idoso vítima de golpe em empréstimo, decide TJ-SP As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias - conforme prevê a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. A partir dessa premissa, a 22ª Câmara de

Por |2021-07-25T16:23:25-03:0025 de julho de 2021|Revisão de Juros|

Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais

Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao

Por |2021-07-17T16:55:02-03:0017 de julho de 2021|Consumidor|
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