Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais A indenização por danos morais não se faz devida em razão de qualquer dissabor ou aborrecimento decorrente das relações humanas, sob pena de banalização de um instituto cujo objetivo é amenizar efetiva lesão à personalidade humana. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Ir embora sem avisar a chefia não implica justa causa, decide TST A insubordinação, para fins de justa causa, exige que o empregado desobedeça ordens diretas e claras de seu superior hierárquico. Ir embora sem avisar a chefia não configura insubordinação quando não há desrespeito direto à autoridade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal
Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), determinou, em votação unânime, que uma empresa deve indenizar um vigilante que sofreu ameaças ao se recusar trabalhar em um fumódromo e recebeu uniformes em más condições de uso. O colegiado fixou
Empresa é condenada a indenizar por perguntas íntimas em entrevista admissional Perguntas sobre a intimidade sexual e outros temas ligados à privacidade durante entrevista de emprego evidenciam atitude abusiva do empregador, que ofende a integridade e a dignidade do candidato ao cargo, causando danos morais presumíveis. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do
Empregador é condenado a indenizar doméstica por jornadas extenuantes A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante compromete a sua liberdade de escolha e impossibilita o lazer e o convívio social, gerando dano moral existencial. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um empregador a indenizar uma
Juiz reconhece docência como atividade de risco psicossocial e fixa indenização de R$ 50 mil O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió, proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um colégio de Maceió. A escola foi condenada a
Empregadora responde por racismo recreativo praticado por gerente A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter
Trabalhador que usava alojamentos precários em rodovia será indenizado A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações em Manaus ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, em razão da submissão do trabalhador a condições degradantes de trabalho, em
Juíza condena estatal nuclear por expor trabalhadores a contaminação A responsabilidade civil do empregador é objetiva quando a atividade do empregado implica, por sua natureza, risco especial e diferenciado. No setor nuclear, a exposição a radiações ionizantes e agentes químicos tóxicos atrai o dever de indenizar independentemente de culpa, dada a potencialidade lesiva da operação
Trabalhadora de banco diagnosticada com burnout será indenizada A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada causadas pelo ambiente de trabalho. A instituição financeira deve pagar R$ 20 mil por danos morais, ressarcir as despesas
