INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou o Instituto Nacional

Por |2025-06-23T23:38:40-03:0023 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de trens a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lista de empregados que têm ação trabalhista contra a empresa. A decisão segue o entendimento

Por |2025-06-15T23:38:28-03:0015 de junho de 2025|Trabalhista|

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-05-27T13:42:09-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada por câncer

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada por câncer A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição assistencial brasileira a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama. Diante da constatação de que o trabalho atuou como causa concorrente para a doença, ao lado das

Por |2025-05-17T09:27:18-03:0016 de maio de 2025|Trabalhista|

Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne

Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas. De acordo

Por |2025-05-05T17:08:54-03:0028 de abril de 2025|Trabalhista|

Ambiente hostil Empresa é condenada por cobrança de desempenho em grupo de Whatsapp

Empresa é condenada por cobrança de desempenho em grupo de Whatsapp A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a relação de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobrança de metas com exposição dos resultados em grupo

Por |2025-05-05T17:09:52-03:0024 de abril de 2025|Outros|

Mãe de criança com epilepsia reverte demissão por justa causa e será indenizada

Mãe de criança com epilepsia reverte demissão por justa causa e será indenizada Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus (CE), neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é mãe

Por |2025-04-12T11:02:35-03:003 de abril de 2025|Trabalhista|

Demissão causada por etarismo resulta em indenização a trabalhador

Demissão causada por etarismo resulta em indenização a trabalhador A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ser paga por uma usina do ramo sucroenergético a um trabalhador dispensado de forma discriminatória, por prática de etarismo. O

Por |2025-04-22T17:13:30-03:0028 de março de 2025|Trabalhista|

Hospital gaúcho é condenado a indenizar enfermeira que sofreu xenofobia

Hospital gaúcho é condenado a indenizar enfermeira que sofreu xenofobia O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que é dever do empregador manter um ambiente de trabalho hígido e saudável por meio do cumprimento de normas de segurança e de saúde, o que evidentemente

Por |2025-04-12T11:07:19-03:0028 de março de 2025|Trabalhista|

Atrasos e cancelamento de voos em alta: entenda seus direitos

Atrasos e cancelamento de voos em alta: entenda seus direitos Nos últimos dois anos, o número de processos contra empresas aéreas no Brasil aumentou 149%. As queixas mais comuns envolvem cancelamentos, atraso de voo, extravio de bagagem e overbooking — quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade do avião. Somente em

Por |2025-04-22T17:21:28-03:0019 de março de 2025|Consumidor, Direito do Viajante|