Juros abusivos e cláusulas ilegais geram revisão de contrato bancário A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar que um contrato bancário celebrado entre um homem e uma instituição de crédito seja revisto. O autor alega que
Cobrança de empréstimo por meio de cartão de crédito gera indenização A cobrança de empréstimo consignado a partir de emissão de cartão de crédito e, posteriormente, descontos em contracheque do consumidor, fere os deveres de cautela e cuidado que estão dispostos no Código de Defesa do Consumidor. Neste âmbito, o negócio é viciado também
Juros abusivos impõem revisão de taxa contratual, diz TJ-PR Caso seja constatado que os juros definidos em contrato de financiamento são abusivos, a taxa em questão deve ser anulada, tendo como referência a taxa média praticada pelo mercado. Com base nessa fundamentação, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por
O que as dívidas podem lhe causar? Mais de 63 milhões de brasileiros segundo as pesquisas do SPC estão inadimplentes que é uma situação muito comum no país. Praticamente metade da população adulta estão endividados e uma parcela deste deixam de ter o mínimo existencial para poder honrar com todos seus compromissos financeiros, sacrificando
Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local de trabalho A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o banco ao pagamento de indenização a cliente por ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrança de dívida prescrita, além da reparação por danos morais. Entenda
Busca e apreensão de veículos financiados: Entenda seus direitos e deveres Prezados leitores, o presente artigo trará informações importantes sobre a busca e apreensão de veículos financiados, um tema que tem sido objeto de muitas dúvidas e preocupações para os consumidores. O que é busca e apreensão de veículos A busca e apreensão de
Descubra porque você não está conseguindo crédito - Como funciona o Serasa Score A concessão de crédito depende das políticas de cada Instituição Financeira e um dos critérios pode ser o Serasa Score, que é uma medida numérica que representa a pontuação do consumidor com base em determinados critérios e algoritmos específicos. O Score
Financiamento: Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído Juíza afirmou que, se o contrato não quantifica de forma expressa a taxa diária da capitalização de juros moratórios, ocorre acumulação indevida de taxas abusivas sobre as prestações do pacto. Banco deverá restituir cliente que pagou financiamento com juros e encargos acima
TJ-SP vê cláusula abusiva e manda seguradora quitar financiamento de carro Por considerar que é abusiva a cláusula de seguro que cria desvantagem exagerada para o segurado e esvazia a finalidade do contrato, que é a de garantir o pagamento de uma obrigação financeira, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Cliente pode quitar financiamento em valor inferior ao contrato, decide TJ-SC Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que um homem pode fazer o pagamento das parcelas em valores inferiores aos pactuados. No caso concreto, o homem
