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A criminalização da homofobia e o direito à reparação civil

A criminalização da homofobia e o direito à reparação civil Na última quinta-feira, dia 13 de junho, o STF decidiu que que o preconceito contra homossexuais e transexuais deve ser considerado um crime equivalente ao racismo. Tal pratica se enquadra na lei 7.716/89, a Lei Antirracismo. Essa Lei penaliza qualquer discriminação contra raça, cor, etnia,

Por |2019-09-24T16:04:24-03:0017 de junho de 2019|Família|

Alteração de guarda de menor: é possível?

Alteração de guarda de menor: é possível? Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer o que significa efetivamente guarda. Ela é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm, de forma unida ou separada, de ter em sua companhia os filhos, cumprindo seus deveres do poder familiar. Dentre esses direitos, encontramos o amparo

Por |2019-09-24T17:03:34-03:0016 de Maio de 2019|Família|

Serei preso se não pagar a pensão alimentícia?

Serei preso se não pagar a pensão alimentícia? Uma realidade enfrentada por muitas pessoas diariamente é a falta do pagamento de pensão alimentícia. A inadimplência pode gerar a decretação da prisão civil do devedor. Essa prisão, porém, não se trata de uma condenação criminal. Ela faz parte de medida excepcional que o Judiciário toma na

Por |2019-04-26T16:40:49-03:0017 de abril de 2019|Família|

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe?

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe? Independente se a sua relação é de união estável ou casamento de fato, há sim possibilidade de buscar uma pensão alimentícia depois da separação (artigo 1.704 do Código Civil). A doutrina hoje em dia é pacífica no que tange ao dever de mútua assistência entre o casal, e mais,

Por |2019-04-06T19:25:58-03:006 de abril de 2019|Família|

Como adotar uma criança: entenda o processo em 8 passos

Como adotar uma criança: entenda o processo em 8 passos Atualmente, para adotar uma criança corretamente, ou seja, respeitando a ordem legal, são necessários 8 passos: 1º - Procure um advogado ou Defensor Público, solicitando a documentação e requisitos necessários para que seja dada entrada no processo de inscrição para adoção, na Vara de Infância

Por |2019-03-08T16:42:46-03:008 de março de 2019|Outros|

Divórcio amigável: Entenda as vantagens em relação ao Divórcio Litigioso

Divórcio amigável: Entenda as vantagens em relação ao Divórcio Litigioso O divórcio acontece quando o casal deseja encerrar o compromisso assumido anteriormente, ou seja, desejam pôr fim ao casamento. Nesse momento, é muito importante que o advogado que irá auxiliar, esclareça quanto a possibilidade do Divórcio ser realizado de forma Consensual, através da mediação entre

Por |2019-03-01T13:32:49-03:001 de março de 2019|Família|

Posso adotar meu neto ou o filho de uma conhecida?

Posso adotar meu neto ou o filho de uma conhecida? Muito se fala hoje em dia sobre o quão burocráticos são os procedimentos para a adoção. No entanto, se torna compreensivel quando analisado o objeto do instituto: encontrar um novo lar para uma criança ou o adolescente. Percebe-se que não pode apenas existir o requisito “desejo

Por |2019-10-17T17:33:57-03:0023 de janeiro de 2019|Família|

Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia

Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. Neste artigo, vamos responder a esta dúvida! O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide

Por |2018-12-18T12:04:47-02:0018 de dezembro de 2018|Família|

Quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário?

Quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário? Saiba quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário, para saque de valores ou transferir veículo da pessoa falecida para os herdeiros Após o falecimento do ente querido, muitas vezes os familiares se deparam com a necessidade da transferência dos bens

Por |2018-12-18T15:39:15-02:0014 de dezembro de 2018|Família|

É possível pedir indenização por abandono afetivo?

É possível pedir indenização por abandono afetivo? O Direito de Família e as relações familiares como um todo, evoluem conforme a necessidade da pessoa. Ainda, considerando que a relação parental se dá pelo princípio da afetividade, os genitores devem cuidar de seus filhos; além de garantir a proteção destes de toda e qualquer negligencia, opressão,

Por |2018-12-10T17:09:48-02:0016 de novembro de 2018|Família|
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