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Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias

Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma criança recém-nascida, em

Por |2022-01-24T23:04:19-03:0024 de janeiro de 2022|Beneficiário INSS, Trabalhista|

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral O artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência. Assim, diante da ausência de previsão legal expressa sobre a possibilidade de redução de jornada para assistência a filho portador de deficiência, o dispositivo pode

Por |2022-01-05T00:59:53-03:005 de janeiro de 2022|Trabalhista|

Atestado Médico: Quando posso me ausentar sem prejuízo salarial?

Atestado Médico: Quando posso me ausentar sem prejuízo salarial? Se você se pergunta como funciona o abono a falta justificada, saiba que a legislação trabalhista regulamenta as situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração mensal e reflexos, conforme abaixo se vê: Art. 473 - O empregado poderá

Por |2021-12-18T21:03:18-03:0018 de dezembro de 2021|Trabalhista|

Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada

Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Por |2021-12-04T17:24:55-03:004 de dezembro de 2021|Trabalhista|

Entenda a licença-paternidade

Entenda a licença-paternidade É uma licença remunerada, concedida pela empresa ao pai após o nascimento do filho. É um direito garantido pela Constituição Federal, em seu art. 10º. A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. No entanto, se a empresa

Por |2021-11-28T17:22:10-03:0028 de novembro de 2021|Trabalhista|

Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre

Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia provisória de emprego. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu

Por |2021-11-15T15:21:22-03:0015 de novembro de 2021|Trabalhista|

TRT-RS alerta sobre golpe no WhatsApp envolvendo cobrança de valores por meio de guia judicial falsa

TRT-RS alerta sobre golpe no Whatsapp envolvendo cobrança de valores por meio de guia judicial falsa O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de Whatsapp para credores de processos da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). O golpista entra em contato com o

Por |2021-10-28T22:06:32-03:0028 de outubro de 2021|Outros|

O que pode acontecer se eu perder um processo trabalhista?

O que pode acontecer se eu perder um processo trabalhista? Um dos maiores receios na tentativa de buscar um direito trabalhista através de um processo judicial, é do trabalhador perder e ter que pagar algum valor para a empresa. São os famosos honorários de sucumbência, valores que devem ser pagos pela parte que perdeu

Por |2021-11-15T14:50:45-03:0023 de outubro de 2021|Trabalhista|

STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento

Por |2021-10-21T20:38:54-03:0021 de outubro de 2021|Trabalhista|

McDonald’s deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial

McDonald's deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da rede de fast food McDonald's ao pagamento de tíquete de alimentação a seus funcionários, além da garantia de salário conforme o piso. Em uma

Por |2021-10-09T19:37:30-03:009 de outubro de 2021|Trabalhista|
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