Juíza condena empresa de comunicação por impor pejotização a jornalista

Juíza condena empresa de comunicação por impor pejotização a jornalista Impor ao empregado a constituição de pessoa jurídica como condição de prestação de serviços — a chamada pejotização — é inconstitucional e viola direitos básicos do trabalhador, como registro em carteira de trabalho e direitos provenientes da relação de emprego. Esse foi o entendimento

Por |2024-10-31T19:39:57-03:0031 de outubro de 2024|Trabalhista|

Os direitos do trabalhador no segundo turno das eleições: Garantias e proteções legais

Os direitos do trabalhador no segundo turno das eleições: Garantias e proteções legais O direito ao voto é um dos pilares da democracia e, no ambiente de trabalho, precisa ser garantido aos trabalhadores. Mesmo que o contrato de trabalho preveja a obrigação de prestar serviços, o direito ao voto prevalece, e os empregadores não

Por |2024-10-21T11:48:42-03:0021 de outubro de 2024|Trabalhista|

Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória

Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um jornalista à sua função em uma emissora de televisão. Além disso, condenou a empresa a pagar R$ 400 mil por danos morais em razão

Por |2024-10-09T15:24:26-03:009 de outubro de 2024|Trabalhista|

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança

Por |2024-09-30T15:48:10-03:0030 de setembro de 2024|Trabalhista|

Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz

Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa de vigilância  a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho,

Por |2024-09-25T11:22:17-03:0025 de setembro de 2024|Trabalhista|

TRT-2 reconhece vínculo de empregador em ‘grupo seletivo’ de aplicativo

TRT-2 reconhece vínculo de empregador em 'grupo seletivo' de aplicativo A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício de um entregador com a Box Delivery, aplicativo de entregas adquirido pela Rappi no ano passado. Ao interpor recurso, a empresa alegou incompetência da Justiça do

Por |2024-09-25T11:14:25-03:0025 de setembro de 2024|Trabalhista|

Empresa deve indenizar trabalhador exposto a ambiente antiergonômico

Empresa deve indenizar trabalhador exposto a ambiente antiergonômico Ser obrigado a se submeter a condições antiergonômicas de trabalho diariamente, sem que o empregador tome qualquer atitude para mitigar o problema, configura dano moral, já que se trata de uma situação que gera inegável angústia ao trabalhador. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do

Por |2024-09-18T12:58:43-03:0018 de setembro de 2024|Trabalhista|

O que é equiparação salarial?

O que é equiparação salarial? A equiparação ocorre quando um empregado ganha menos que o outro ao exercerem a mesma função na empresa, não importando o cargo pelos quais foram contratados. Para efetivar a equiparação salarial, o empregado deve provar os requisitos e a realizar a mesma atividade, conforme preceito do art. 7º, inciso

Por |2024-09-18T12:49:43-03:0018 de setembro de 2024|Trabalhista|

Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST

Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o

Por |2024-09-04T12:58:39-03:004 de setembro de 2024|Outros|

Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral em 2022

Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral em 2022 A juíza Andrea Nunes Tibilletti, da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Por |2024-09-04T12:49:36-03:004 de setembro de 2024|Trabalhista|