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Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias

Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma criança recém-nascida, em

Por |2022-01-24T23:04:19-03:0024 de janeiro de 2022|Beneficiário INSS, Trabalhista|

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral

Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral O artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência. Assim, diante da ausência de previsão legal expressa sobre a possibilidade de redução de jornada para assistência a filho portador de deficiência, o dispositivo pode

Por |2022-01-05T00:59:53-03:005 de janeiro de 2022|Trabalhista|

Atestado Médico: Quando posso me ausentar sem prejuízo salarial?

Atestado Médico: Quando posso me ausentar sem prejuízo salarial? Se você se pergunta como funciona o abono a falta justificada, saiba que a legislação trabalhista regulamenta as situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração mensal e reflexos, conforme abaixo se vê: Art. 473 - O empregado poderá

Por |2021-12-18T21:03:18-03:0018 de dezembro de 2021|Trabalhista|

Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada

Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Por |2021-12-04T17:24:55-03:004 de dezembro de 2021|Trabalhista|

McDonald’s deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial

McDonald's deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da rede de fast food McDonald's ao pagamento de tíquete de alimentação a seus funcionários, além da garantia de salário conforme o piso. Em uma

Por |2021-10-09T19:37:30-03:009 de outubro de 2021|Trabalhista|

Conheça a Lei Estatuto do Índio e a proteção ao trabalho

Conheça a Lei Estatuto do Índio e a proteção ao trabalho Em época de decisões em virtude do chamado Marco Temporal, que trata a respeito da regularização e demarcação de terras indígenas em verificação a Constituição Federal de 1988, é importante lembrar que os índios têm atenção especial em nosso ordenamento jurídico. A Lei

Por |2021-09-25T16:52:29-03:0025 de setembro de 2021|Outros, Trabalhista|

TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50

TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50 Para a aplicação da justa causa é imprescindível que a conduta culposa do empregado esteja caracterizada na lei como infração trabalhista e que, além disso, seja avaliada sua gravidade para a dosagem da pena a ser imposta. Esse foi o fundamento de decisão

Por |2021-09-14T22:29:43-03:0014 de setembro de 2021|Trabalhista|

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação

Por |2021-08-13T18:17:11-03:0013 de agosto de 2021|Outros, Trabalhista|

Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo

Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo O atraso no pagamento dos salários piora a condição de vida dos trabalhadores e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa

Por |2021-08-12T22:20:16-03:0010 de agosto de 2021|Trabalhista|

Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia

Por |2021-07-31T16:32:19-03:0031 de julho de 2021|Trabalhista|
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