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Portal do INSS muda de endereço

Portal do INSS muda de endereço O portal externo do INSS será migrado para o portal único do Governo Federal “gov.br” nesta sexta-feira (23). O novo endereço para acessar todos os conteúdos será https://www.gov.br/inss. Durante dois meses, o antigo portal estará disponível no endereço: antigo.inss.gov.br para ajustes que se fizerem necessários. Caso haja dificuldades

Por |2020-10-26T13:51:52-03:0026 de outubro de 2020|Beneficiário INSS|

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a Corte

Por |2020-10-26T13:39:46-03:0022 de outubro de 2020|Consumidor|

Faculdade à distância: existe direito ao desconto em função do coronavírus?

Faculdade à distância: existe direito ao desconto em função do coronavírus? Devido à crise que se instalou no cenário mundial por conta da Covid-19, e das muitas restrições impostas à população na tentativa de conter o avanço da doença, milhares de alunos de universidades tiveram seu regime letivo duramente afetado. Aqueles que antes frequentavam

Por |2020-05-09T03:32:17-03:009 de maio de 2020|Consumidor|

Sociedade Limitada Unipessoal: Entenda suas vantagens

Sociedade Limitada Unipessoal: Entenda suas vantagens No ano passado, a Medida Provisória 881/2019, posteriormente transformada na Lei 13.874/2019, trouxe uma grande inovação para os empreendedores. Agora não é mais necessário ter dois sócios para abrir uma empresa de responsabilidade limitada, a famosa LTDA. Uma única pessoa, agora, já pode abrir a sua Sociedade Unipessoal

Por |2020-02-17T21:09:15-03:0017 de fevereiro de 2020|Empresarial|

Quero retirar minha placenta do hospital após o parto, isso é possível?

Quero retirar minha placenta do hospital após o parto, isso é possível? Recentemente, em nível mundial, surgiram organizações e correntes que passaram a abordar um destino diferente à placenta, sendo utilizada para diversas práticas e rituais. A partir disso, começou uma série de questionamentos quanto à possibilidade de retirada do órgão dos hospitais e, até

Por |2019-12-23T18:39:06-03:0023 de dezembro de 2019|Família|

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de alimentos a indenizar um trabalhador em R$ 3 mil. A decisão reforma

Por |2019-12-20T18:06:20-03:0020 de dezembro de 2019|Trabalhista|

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição,

Por |2020-10-29T13:36:03-03:007 de dezembro de 2019|Beneficiário INSS|

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona?

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona? O FGTS nasceu no período do regime militar com o objetivo de fornecer uma garantia para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Desde o seu início ele foi considerado uma contribuição obrigatória para todos os que trabalhavam sob o regime CLT, correspondendo ao percentual de 8% da

Por |2019-12-16T12:59:06-03:0029 de novembro de 2019|Trabalhista|

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a

Por |2019-11-22T18:32:17-03:0020 de novembro de 2019|Trabalhista|

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da

Por |2019-11-16T10:13:08-03:0016 de novembro de 2019|Consumidor|
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