Ir embora sem avisar a chefia não implica justa causa, decide TST

Ir embora sem avisar a chefia não implica justa causa, decide TST A insubordinação, para fins de justa causa, exige que o empregado desobedeça ordens diretas e claras de seu superior hierárquico. Ir embora sem avisar a chefia não configura insubordinação quando não há desrespeito direto à autoridade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal

Por |2026-03-27T18:40:01-03:0027 de março de 2026|Trabalhista|

Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3

Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), determinou, em votação unânime, que uma empresa deve indenizar um vigilante que sofreu ameaças ao se recusar trabalhar em um fumódromo e recebeu uniformes em más condições de uso. O colegiado fixou

Por |2026-03-18T21:40:43-03:0018 de março de 2026|Trabalhista|

TRT-2 valida justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante

TRT-2 valida justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante O cometimento de uma única falta no trabalho, quando for de grande magnitude e configurar conduta negligente de extrema gravidade, é capaz de ensejar a demissão por justa causa. Esse entendimento é da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande

Por |2025-10-23T22:47:32-03:0023 de outubro de 2025|Trabalhista|

Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício

Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador.

Por |2025-09-25T16:14:35-03:009 de setembro de 2025|Trabalhista|

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa A demissão por justa causa, para ser válida, exige a comprovação robusta, pelo empregador, de falta grave tipificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a conduta inadequada e reprovável do empregado não basta para, isoladamente, autorizar a sanção. Com esse

Por |2025-07-17T15:11:09-03:008 de junho de 2025|Trabalhista|

Mãe de criança com epilepsia reverte demissão por justa causa e será indenizada

Mãe de criança com epilepsia reverte demissão por justa causa e será indenizada Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus (CE), neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é mãe

Por |2025-04-12T11:02:35-03:003 de abril de 2025|Trabalhista|

TRT-15 mantém justa causa de vigilante que postou vídeo machista durante trabalho

TRT-15 mantém justa causa de vigilante que postou vídeo machista durante trabalho A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante terceirizado em uma agência bancária. O empregado postou, durante o horário de trabalho, com o uniforme e

Por |2025-01-17T20:15:04-03:0017 de janeiro de 2025|Trabalhista|

Juíza mantém justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista

Juíza mantém justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista Uma sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de reversão de dispensa por justa causa aplicada a operador de produção pelo uso de termo racista dirigido a outro empregado durante desentendimento. De acordo com os autos, os

Por |2024-11-13T15:54:09-03:0013 de novembro de 2024|Trabalhista|

Rescisão indireta: Um direito do trabalhador

Rescisão indireta: Um direito do trabalhador A rescisão indireta é um mecanismo jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira, que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa, atribuída ao empregador. Em outras palavras, é uma forma de proteção ao trabalhador que se vê obrigado a pedir demissão

Por |2024-07-31T17:17:39-03:0031 de julho de 2024|Trabalhista|

Trocar preços de produtos justifica dispensa por justa causa, diz TRT-2

Trocar preços de produtos justifica dispensa por justa causa, diz TRT-2 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa por justa causa de um açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. As imagens mostram o

Por |2024-07-17T23:28:27-03:0017 de julho de 2024|Trabalhista|