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Portal do INSS muda de endereço

Portal do INSS muda de endereço O portal externo do INSS será migrado para o portal único do Governo Federal “gov.br” nesta sexta-feira (23). O novo endereço para acessar todos os conteúdos será https://www.gov.br/inss. Durante dois meses, o antigo portal estará disponível no endereço: antigo.inss.gov.br para ajustes que se fizerem necessários. Caso haja dificuldades

Por |2020-10-26T13:51:52-03:0026 de outubro de 2020|Beneficiário INSS|

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a Corte

Por |2020-10-26T13:39:46-03:0022 de outubro de 2020|Consumidor|

Quero retirar minha placenta do hospital após o parto, isso é possível?

Quero retirar minha placenta do hospital após o parto, isso é possível? Recentemente, em nível mundial, surgiram organizações e correntes que passaram a abordar um destino diferente à placenta, sendo utilizada para diversas práticas e rituais. A partir disso, começou uma série de questionamentos quanto à possibilidade de retirada do órgão dos hospitais e, até

Por |2019-12-23T18:39:06-03:0023 de dezembro de 2019|Família|

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de alimentos a indenizar um trabalhador em R$ 3 mil. A decisão reforma

Por |2019-12-20T18:06:20-03:0020 de dezembro de 2019|Trabalhista|

E se bater o arrependimento após adquirir um produto? Quais são os meus direitos?

E se bater o arrependimento após adquirir um produto? Quais são os meus direitos? A Lei Consumerista nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, concede o prazo de sete dias para que ocorra a desistência da compra por parte do consumidor, seja via Internet ou por telefone. Isso sem a necessidade de explicar as

Por |2019-12-16T13:06:51-03:0016 de dezembro de 2019|Consumidor|

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição,

Por |2020-10-29T13:36:03-03:007 de dezembro de 2019|Beneficiário INSS|

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona?

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona? O FGTS nasceu no período do regime militar com o objetivo de fornecer uma garantia para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Desde o seu início ele foi considerado uma contribuição obrigatória para todos os que trabalhavam sob o regime CLT, correspondendo ao percentual de 8% da

Por |2019-12-16T12:59:06-03:0029 de novembro de 2019|Trabalhista|

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a

Por |2019-11-22T18:32:17-03:0020 de novembro de 2019|Trabalhista|

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da

Por |2019-11-16T10:13:08-03:0016 de novembro de 2019|Consumidor|

Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado?

Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado? Não é difícil encontrar pessoas que confundam um namoro qualificado com uma união estável. Essa confusão se dá pelo fato de que diversas características do namoro qualificado também são vislumbradas em uma união estável. Ambos os relacionamentos são de origem romântico-afetivo, que se caracterizam por

Por |2019-11-16T09:15:59-03:0014 de novembro de 2019|Família|
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