Entenda por que o júri da Boate Kiss foi anulado: Uma análise técnica

Entenda por que o júri da Boate Kiss foi anulado: Uma análise técnica Desde o trágico incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, em 2013, que resultou na perda de 242 vidas, a busca por justiça tem sido uma constante. Entretanto, uma reviravolta recente no caso deixou muitas pessoas perplexas: a anulação do

Por |2023-09-14T13:30:04-03:0014 de setembro de 2023|Outros|

Restaurante deve indenizar cliente que encontrou cabelo na comida, diz TJ-SP

Restaurante deve indenizar cliente que encontrou cabelo na comida, diz TJ-SP São direitos básicos do consumidor a proteção da saúde e a segurança contra os riscos no fornecimento de produtos considerados perigosos. Assim, mesmo que o estabelecimento comercial não adote conduta nociva, ele deve zelar pela integridade física dos seus consumidores. Com essa fundamentação,

Por |2023-09-10T19:18:39-03:0010 de setembro de 2023|Consumidor|

Benefício de prestação continuada de assistência social para pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais

Benefício de prestação continuada de assistência social para pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais A epilepsia é um transtorno neurológico caracterizado por uma predisposição do cérebro que se manifesta através de crises que se se repetem em intervalos variáveis por conta de uma descarga anormal das células cerebrais (neurônios), fazendo o cérebro emitir

Por |2023-09-05T10:46:56-03:005 de setembro de 2023|Beneficiário INSS|

Recebi uma cobrança judicial, e agora?

Recebi uma cobrança judicial, e agora? Se você recebeu uma intimação de cobrança judicial, saiba que existem opções para se defender. Entenda a situação. Cobrança judicial é um processo legal pelo qual uma pessoa ou entidade busca recuperar dívidas ou valores devidos por outra parte que não cumpriu com suas obrigações financeiras. Isso envolve

Por |2023-08-31T13:00:26-03:0031 de agosto de 2023|Consumidor|

Entenda a revelia e suas consequências no processo cível

Entenda a revelia e suas consequências no processo cível Quando alguém é parte em um processo cível, seja como autor ou réu, é esperado que exerça seu direito à ampla defesa, apresentando suas argumentações, provas e contestações de forma adequada. A revelia ocorre quando a parte citada para se defender em um processo não

Por |2023-08-22T16:10:18-03:0022 de agosto de 2023|Outros|

Tudo o que você precisa saber sobre indenização por danos morais

Tudo o que você precisa saber sobre indenização por danos morais Quando ocorre dano moral? Como faço para requerer? Como provar? Qual o valor da indenização por danos morais? Quando ocorre o dano moral? O dano moral acontece quando algum fato de responsabilidade de outra pessoa, seja física ou jurídica, ofende a personalidade, a

Por |2023-08-15T12:33:11-03:0015 de agosto de 2023|Consumidor|

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do Trabalho, conforme o determinado na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi

Por |2023-08-20T13:23:47-03:009 de agosto de 2023|Trabalhista|

Condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança

Condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança A necessidade de observar padrões de uniformidade nas construções deve estar prevista de forma clara e convencional nas normas internas de condomínio. Além disso, mudanças feitas pelos condôminos nas próprias unidades autônomas não se confundem com a manutenção da fachada do condomínio como um todo.

Por |2023-07-30T19:39:48-03:0030 de julho de 2023|Outros|

Empresa deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido, diz TST

Empresa deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido, diz TST O §4º do artigo 71 da CLT obriga o empregador a remunerar o trabalhador quando violar o intervalo intrajornada mínimo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nas regras vigentes antes da reforma trabalhista,

Por |2023-03-10T01:14:00-03:0010 de março de 2023|Trabalhista|

Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue

Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue A plataforma não prestou assistência ao consumidor que não recebeu o produto e assim deverá pagar indenização por danos morais estipulada em R$ 10 mil. Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o

Por |2023-03-10T00:54:13-03:0010 de março de 2023|Consumidor|