Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária

Auxílio-Doença Sem Perícia Médica: Governo Volta Atrás e Amplia Prazo Para Até 60 Dias — Mas a Medida é Temporária Governo amplia temporariamente o prazo do auxílio por incapacidade sem perícia O governo federal voltou atrás em uma das medidas que visavam a redução de gastos da Previdência Social. A regra anterior havia limitado

Por |2025-06-29T01:13:48-03:0029 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

Toda Criança Tem Direito à Creche: Saiba Como Garantir Esse Direito na Justiça

Toda Criança Tem Direito à Creche: Saiba Como Garantir Esse Direito na Justiça Se você tentou matricular seu filho em uma creche pública e não conseguiu vaga, saiba que essa negativa da prefeitura pode ser contestada judicialmente. O acesso à educação infantil é um direito garantido pela Constituição Federal, e nenhuma criança pode ser

Por |2025-06-24T22:29:21-03:0024 de junho de 2025|Família, Outros|

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou o Instituto Nacional

Por |2025-06-23T23:38:40-03:0023 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST

Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da Justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por falta do recolhimento do depósito recursal. Para o colegiado, como não se trata de pessoa jurídica, basta

Por |2025-06-15T23:49:33-03:0015 de junho de 2025|Trabalhista|

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de trens a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lista de empregados que têm ação trabalhista contra a empresa. A decisão segue o entendimento

Por |2025-06-15T23:38:28-03:0015 de junho de 2025|Trabalhista|

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho autista

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho autista A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão aplicou

Por |2025-06-10T23:32:14-03:0010 de junho de 2025|Trabalhista|

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa A demissão por justa causa, para ser válida, exige a comprovação robusta, pelo empregador, de falta grave tipificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a conduta inadequada e reprovável do empregado não basta para, isoladamente, autorizar a sanção. Com esse

Por |2025-06-08T16:32:28-03:008 de junho de 2025|Trabalhista|

É só uma foto… ou será que não?

É só uma foto... ou será que não? Crianças nas redes sociais e os riscos que ninguém quer enxergar. Hoje em dia, é quase impossível passar pelas redes sociais sem se deparar com vídeos e fotos de crianças: dançando, dublando, abrindo presentes, dando “dicas” de beleza ou apenas fazendo alguma gracinha do dia a

Por |2025-06-05T16:33:23-03:005 de junho de 2025|Outros|

Tratamento negado Plano de saúde não cobrirá tratamento de obesidade mórbida em clínica

Plano de saúde não cobrirá tratamento de obesidade mórbida em clínica A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária o direito de se submeter a tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha.   O colegiado concluiu que, embora a condição médica seja

Por |2025-05-27T13:55:59-03:0027 de maio de 2025|Trabalhista|

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-05-27T13:42:09-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|