Toda Criança Tem Direito à Creche: Saiba Como Garantir Esse Direito na Justiça

Toda Criança Tem Direito à Creche: Saiba Como Garantir Esse Direito na Justiça Se você tentou matricular seu filho em uma creche pública e não conseguiu vaga, saiba que essa negativa da prefeitura pode ser contestada judicialmente. O acesso à educação infantil é um direito garantido pela Constituição Federal, e nenhuma criança pode ser

Por |2025-06-24T22:29:21-03:0024 de junho de 2025|Família, Outros|

É só uma foto… ou será que não?

É só uma foto... ou será que não? Crianças nas redes sociais e os riscos que ninguém quer enxergar. Hoje em dia, é quase impossível passar pelas redes sociais sem se deparar com vídeos e fotos de crianças: dançando, dublando, abrindo presentes, dando “dicas” de beleza ou apenas fazendo alguma gracinha do dia a

Por |2025-06-05T16:33:23-03:005 de junho de 2025|Outros|

Mudança de residência da criança com o genitor guardião: O que diz a lei?

Mudança de residência da criança com o genitor guardião: O que diz a lei? Mudar de cidade ou até mesmo de estado é uma decisão importante e, muitas vezes, necessária para muitas famílias. No entanto, quando se trata de famílias onde os pais não vivem juntos e um deles detém a guarda da criança,

Por |2024-08-05T14:30:57-03:005 de agosto de 2024|Família|

TST permite a bancária fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença grave

TST permite a bancária fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença grave Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil em Natal para trabalhar em regime de teletrabalho para cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.

Por |2024-02-20T13:48:53-03:0020 de fevereiro de 2024|Trabalhista|

Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso

Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o artigo 14, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na medida em que o Ministério da

Por |2024-02-07T14:59:44-03:007 de fevereiro de 2024|Família|

Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional

Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional No cumprimento de uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023, que resguarda o direito dos menores de 16 anos de se sentarem ao lado de

Por |2024-01-16T11:49:32-03:0016 de janeiro de 2024|Consumidor, Família|

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50% A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência.

Por |2024-01-12T14:20:33-03:0012 de janeiro de 2024|Trabalhista|

O pai do meu filho não paga a pensão determinada, posso proibir os contatos?

O pai do meu filho não paga a pensão determinada, posso proibir os contatos? A questão da pensão alimentícia é um tema recorrente no âmbito do Direito de Família, e muitos genitores enfrentam desafios significativos quando o outro genitor não cumpre suas obrigações financeiras. Uma dúvida comum é se é possível proibir os contatos

Por |2023-11-26T20:07:51-03:0026 de novembro de 2023|Família|

Mãe com filho pequeno ou com deficiência tem prioridade em teletrabalho

Mãe com filho pequeno ou com deficiência tem prioridade em teletrabalho O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em trabalho remoto a empregados que tenham filhos de até quatro anos de idade. Ao mesmo tempo, o artigo 7º da Lei

Por |2023-10-12T16:22:00-03:0012 de outubro de 2023|Família, Outros, Trabalhista|

Diferença entre o exercício de guarda e a adoção

Diferença entre o exercício de guarda e a adoção Guarda e adoção são termos que estão relacionados à responsabilidade legal de cuidar de uma criança, mas existem diferenças importantes entre eles. A guarda refere-se à atribuição de responsabilidade e cuidado de uma criança, em sua grande maioria a um dos pais em caso de

Por |2023-09-28T13:01:06-03:0028 de setembro de 2023|Família|