fbpx

Há direito a pensão por morte em união homoafetiva?

Há direito a pensão por morte em união homoafetiva? Diante da evolução das mudanças sociais, principalmente as que estão ligadas às relações afetivas que formam um núcleo familiar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer a legitimidade na união homoafetiva e o direito ao benefício de

Por |2021-05-21T09:27:48-03:0019 de maio de 2021|Família|

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós?

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós? Sim, porém trata-se de uma exceção, sendo aplicada somente quando cumpridos alguns requisitos. O direito a receber alimentos, denominado comumente como pensão alimentícia, está previsto no art. 227 da Constituição Federal, e deve assegurar a crianças e adolescentes direito à vida, à

Por |2021-04-26T09:53:40-03:0019 de abril de 2021|Família|

Mãe biológica pode escolher os pais adotivos?

Mãe biológica pode escolher os pais adotivos?   É necessário o acompanhamento pelo Juízo da Infância e Juventude que concederá a guarda definitiva aos adotantes O processo de adoção no Brasil é bastante burocrático e muitas vezes lento, o que desperta nos candidatos a pais adotivos muita ansiedade, diversas dúvidas e principalmente o desejo de acelerar esse

Por |2019-09-23T17:13:32-03:0021 de agosto de 2019|Família|

TJRS concede direito de padrasto virar pai

TJRS concede direito de padrasto virar pai   Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. Caso O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão

Por |2019-09-23T17:14:37-03:0014 de agosto de 2019|Família|

Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares

Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares   Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Por |2019-09-23T17:17:05-03:007 de agosto de 2019|Família|

Você conhece o poder familiar e suas hipóteses de suspensão e extinção?

Você conhece o poder familiar e suas hipóteses de suspensão e extinção? O poder familiar está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores. É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação ao indivíduo e aos bens dos filhos menores de 18 anos. Antigamente, o poder

Por |2019-09-24T16:44:51-03:004 de junho de 2019|Família|

Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha

Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha   A dramática situação de mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, segue permeando nossa sociedade. Não raro são divulgados relatos trágicos, que contam a história de quem deveria cuidar e acaba por ferir, deixando cicatrizes ou até mesmo tirando a

Por |2019-09-24T16:56:28-03:0022 de maio de 2019|Família|

Alteração de guarda de menor: é possível?

Alteração de guarda de menor: é possível? Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer o que significa efetivamente guarda. Ela é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm, de forma unida ou separada, de ter em sua companhia os filhos, cumprindo seus deveres do poder familiar. Dentre esses direitos, encontramos o

Por |2020-09-13T15:37:37-03:0016 de maio de 2019|Família|

Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional

Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A

Por |2019-09-24T17:10:54-03:009 de maio de 2019|Família|

Serei preso se não pagar a pensão alimentícia?

Serei preso se não pagar a pensão alimentícia? Uma realidade enfrentada por muitas pessoas diariamente é a falta do pagamento de pensão alimentícia. A inadimplência pode gerar a decretação da prisão civil do devedor. Essa prisão, porém, não se trata de uma condenação criminal. Ela faz parte de medida excepcional que o Judiciário toma na

Por |2019-04-26T16:40:49-03:0017 de abril de 2019|Família|
WhatsApp Fale com Advogado