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Serei preso se não pagar a pensão alimentícia?

Serei preso se não pagar a pensão alimentícia? Uma realidade enfrentada por muitas pessoas diariamente é a falta do pagamento de pensão alimentícia. A inadimplência pode gerar a decretação da prisão civil do devedor. Essa prisão, porém, não se trata de uma condenação criminal. Ela faz parte de medida excepcional que o Judiciário toma na

Por |2019-04-26T16:40:49-03:0017 de abril de 2019|Família|

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe?

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe? Independente se a sua relação é de união estável ou casamento de fato, há sim possibilidade de buscar uma pensão alimentícia depois da separação (artigo 1.704 do Código Civil). A doutrina hoje em dia é pacífica no que tange ao dever de mútua assistência entre o casal, e mais,

Por |2019-04-06T19:25:58-03:006 de abril de 2019|Família|

Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia

Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. Neste artigo, vamos responder a esta dúvida! O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide

Por |2020-11-06T13:54:14-03:0018 de dezembro de 2018|Família|

Pensão alimentícia antes do bebê nascer? Saiba 3 direitos do nascituro

Pensão alimentícia antes do bebê nascer? Saiba 3 direitos do nascituroO artigo 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.Nascituro, deve ser considerado aquele que está por nascer, ou ainda, aquele que está

Por |2020-09-13T15:32:05-03:0028 de setembro de 2018|Outros|

Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários

Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários Tese foi firmada pela TNU em favor de viúva de contribuinte que teve pensão negada pelo INSS A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários. A tese foi firmada pela Turma Nacional

Por |2019-06-11T15:21:41-03:007 de agosto de 2018|Beneficiário INSS|

A pensão alimentícia é obrigatória na guarda compartilhada?

A pensão alimentícia é obrigatória na guarda compartilhada? Uma dúvida muito recorrente paira sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia ao menor, em casos de guarda compartilhada. Inicialmente, para compreender melhor essa questão, temos que minimamente diferenciar a guarda unilateral da compartilhada. Guarda unilateral é aquela atribuída somente à um dos genitores. Neste caso,

Por |2020-02-20T21:35:34-03:0013 de julho de 2018|Família|

União homoafetiva e seus reflexos

União homoafetiva e seus reflexos “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza[1]”. A Constituição Federal Brasileira há muito prevê a semelhança entre todos os cidadãos, mas, mesmo estando diante desta regra clara, ainda se vê muita desigualdade em relação aos direitos dos que se relacionam afetivamente com pessoas do mesmo sexo.

Por |2019-10-17T17:31:54-03:008 de junho de 2018|Família|

Penhora de bem alienado para pagamento de pensão alimentícia

Penhora de bem alienado para pagamento de pensão alimentícia A cobrança da pensão alimentícia constitui-se num verdadeiro calvário para os alimentados. Os procedimentos judiciais favorecem o devedor, em virtude da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. Mormente, as razões alegadas para o não pagamento são a dificuldade financeira, o desemprego ou a crise

Por |2018-03-26T17:59:58-03:0026 de março de 2018|Família|

A guarda compartilhada: Pensão alimentícia, lar e distribuição de tempo de convivência

A guarda compartilhada: Pensão alimentícia, lar e distribuição de tempo de convivência Nas palavras do sociólogo Zygmunt Bauman, vive-se atualmente os tempos da modernidade líquida. Os relacionamentos duram cada vez menos, mas os filhos permanecem. Com a finalidade de esclarecer um instituto jurídico não tão recente, mas ainda objeto de muitos questionamentos, nas linhas que

Por |2017-10-05T16:43:14-03:005 de outubro de 2017|Família|
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