Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício. Com esse entendimento, a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Por |2024-12-18T08:54:55-03:0018 de dezembro de 2024|Beneficiário INSS|

TST manteve justa causa de dependente químico que recusou tratamento

TST manteve justa causa de dependente químico que recusou tratamento A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de uma empresa ferroviária de São Paulo que pretendia ver anulada sua demissão por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que

Por |2024-11-27T10:58:50-03:0027 de novembro de 2024|Trabalhista|

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever

Por |2024-11-02T14:03:00-03:002 de novembro de 2024|Beneficiário INSS|

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS? Uma dúvida rotineira entre os beneficiários do BPC/LOAS diz respeito à possibilidade de verter contribuições para o INSS, enquanto estiver em gozo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). De antemão, antecipamos que sim, é possível receber o BPC/LOAS e contribuir para o INSS, para garantir proteção

Por |2024-10-14T16:17:25-03:0014 de outubro de 2024|Beneficiário INSS|

Outubro rosa: Saiba quais são os benefícios do INSS para as seguradas com câncer

Outubro rosa: Saiba quais são os benefícios do INSS para as seguradas com câncer Anualmente, durante o mês de outubro, é realizado um movimento internacional de conscientização para o diagnóstico precoce e medidas de prevenção do câncer de mama e de colo do útero. Todo esse movimento da campanha do “Outubro Rosa” se justifica

Por |2024-10-14T16:18:06-03:0014 de outubro de 2024|Beneficiário INSS|

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de “faltas injustificadas” na ficha funcional dos servidores grevistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale até o julgamento definitivo do mandado de segurança

Por |2024-09-30T15:48:10-03:0030 de setembro de 2024|Trabalhista|

Obrigatoriedade do registro da biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS

Obrigatoriedade do registro da biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS Recentemente foi publicada a nova portaria que exige registo de biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS, uma vez que, há muitos beneficiários que não possuem Cadastro único ou que possuem o cadastro desatualizado. A Portaria Interministerial INSS/MDS N 28, de 25 de julho de

Por |2024-10-09T15:12:35-03:0030 de setembro de 2024|Beneficiário INSS|

Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico

Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença.Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e

Por |2024-09-11T20:58:05-03:0011 de setembro de 2024|Beneficiário INSS, Outros|

STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária

STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o caso envolve uma nora que se casou com seu sogro para herdar a

Por |2024-09-04T13:10:28-03:004 de setembro de 2024|Beneficiário INSS, Outros|

Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica

Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica Agosto Lilás: Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Neste contexto, é fundamental discutir

Por |2024-08-23T23:52:01-03:0023 de agosto de 2024|Outros|