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TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50

TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50 Para a aplicação da justa causa é imprescindível que a conduta culposa do empregado esteja caracterizada na lei como infração trabalhista e que, além disso, seja avaliada sua gravidade para a dosagem da pena a ser imposta. Esse foi o fundamento de decisão

Por |2021-09-14T22:29:43-03:0014 de setembro de 2021|Trabalhista|

Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies

Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação

Por |2021-09-12T00:32:08-03:0012 de setembro de 2021|Consumidor, Outros|

4 direitos do consumidor em compras online 

4 direitos do consumidor em compras online  Em virtude da pandemia global que assola o mundo, não é mais novidade que a forma mais comum de fazer compras tem acontecido pela internet. Entretanto, com o aumento da procura por compras pela internet, é importante estar ciente dos direitos do consumidor com as compras realizadas

Por |2021-09-07T16:29:40-03:007 de setembro de 2021|Consumidor|

Bancário pode trabalhar em horário noturno?

Bancário pode trabalhar em horário noturno? A duração normal do trabalho dos empregados em banco é estabelecida pelo artigo 244 da CLT, sendo, em regra, de seis horas continuas nos dias úteis, salvo os funcionários que exercem cargos de confiança ou recebem gratificação pela função trabalhada. Assim, um bancário poderia trabalhar em horário noturno?

Por |2021-08-25T22:55:37-03:0025 de agosto de 2021|Trabalhista|

Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia

Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia As operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados. Assim entendeu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar um plano de saúde a indenizar uma paciente

Por |2021-08-17T21:38:49-03:0017 de agosto de 2021|Consumidor|

Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo

Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo O atraso no pagamento dos salários piora a condição de vida dos trabalhadores e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa

Por |2021-08-12T22:20:16-03:0010 de agosto de 2021|Trabalhista|

Lei do Superendividamento: Como funciona?

Lei do Superendividamento: Como funciona? No dia 02/07/2021, entrou em vigor a chamada Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, que acrescentou diversos artigos ao Código de Defesa do Consumidor, para tentar reduzir o número de brasileiros em situação de superendividamento e prevenir que outros entrem em tal situação. Inicialmente,

Por |2021-09-13T17:44:39-03:0028 de julho de 2021|Consumidor|

5 dicas para o gerenciamento de um escritório de advocacia

5 dicas para o gerenciamento de um escritório de advocacia Uma situação recorrente no meio jurídico é: você faz a faculdade de Direito, tira a OAB, se torna um excelente advogado, abre o seu próprio escritório e começa a se deparar com diversos pequenos desafios de gerenciamento, os quais atrapalham o que você sabe

Por |2021-07-23T18:40:44-03:0023 de julho de 2021|Outros|

Auxílio inclusão: veja se você tem direito a receber o benefício

Auxílio inclusão: veja se você tem direito a receber o benefício O auxílio inclusão é um benefício que já estava previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, Lei 13.146/2015 em seu artigo 94. Contudo, somente com a Lei 14.176 de 22 de junho de 2021 houve sua

Por |2021-07-21T17:34:19-03:0013 de julho de 2021|Beneficiário INSS|

Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente

Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária assediada

Por |2021-06-30T01:16:51-03:0030 de junho de 2021|Trabalhista|
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