Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por

Por |2024-02-20T13:30:28-03:0020 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS|

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV

Isenção de imposto de renda para portadores de HIV O mês de dezembro é marcado pela campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017 “Dezembro Vermelho” cujo o objetivo é uma mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, chamando a atenção para a prevenção, assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o

Por |2023-12-15T14:34:25-03:0015 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS, Outros|

Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros

Comissão da câmara de deputados aprova adicional de 25% para todos os aposentados que comprovem necessidade permanente de terceiros A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê o acréscimo de 25% no valor mensal do benefício de aposentadoria, para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de

Por |2023-12-11T10:26:52-03:0010 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS|

Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?

Quem tem direito a receber o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), trata-se de um benefício de cunho assistencial que visa garantir o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência de qualquer idade.  De acordo com os critérios legais, entende-se por

Por |2023-07-22T11:33:01-03:0022 de julho de 2023|Beneficiário INSS|

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência "O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional." Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização (TRU)

Por |2023-07-09T21:20:55-03:009 de julho de 2023|Beneficiário INSS|

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do

Por |2023-06-29T16:13:54-03:0029 de junho de 2023|Beneficiário INSS|

Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário

Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5

Por |2023-06-23T00:32:44-03:0023 de junho de 2023|Beneficiário INSS|

Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratado

Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratado A vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais. Uma aposentada que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou será indenizada. A vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais.

Por |2023-04-22T14:59:37-03:0022 de abril de 2023|Consumidor, Revisão de Juros|

Especial Dia da Mulher: Como cuidar da sua família, sem descuidar da sua aposentadoria?

Especial Dia da Mulher: Como cuidar da sua família, sem descuidar da sua aposentadoria? Neste dia da mulher, resolvemos escrever para você mulher, esposa, companheira, mãe, que abdicou de seguir sua vida profissional para se dedicar exclusivamente à sua família. Tantas mulheres, por escolha de vida ou mesmo por questões econômicas, em um dado

Por |2023-03-08T17:01:14-03:008 de março de 2023|Beneficiário INSS|

Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente

Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social

Por |2023-01-22T16:26:56-03:0022 de janeiro de 2023|Beneficiário INSS|