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Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 1.251,94

Por |2019-10-07T17:45:28-03:007 de outubro de 2019|Beneficiário INSS, Trabalhista|

INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Isso porque, diz decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tais situações ofendem a integridade física

Por |2019-10-04T18:51:58-03:003 de outubro de 2019|Beneficiário INSS|

Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial

Auxílio-doença não acidentário pode ser computado como especial Ao julgar recurso repetitivo (Tema 998), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – faz jus ao cômputo desse período como especial. O colegiado, por

Por |2019-09-23T17:33:13-03:0016 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado   Foi publicada, no DOU de 18.06.2019, em edição extra, a conversão em Lei nº13.846/2019 da MP nº 871/2019. A MP nº 871/2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, dentre outras alterações na legislação previdenciária. A Lei

Por |2019-09-23T17:35:34-03:009 de julho de 2019|Beneficiário INSS|

Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS

Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS Com a aprovação da Medida Provisória 871/2019, o INSS estará realizando um “novo pente-fino”. A ação visa combater irregularidades nos benefícios previdenciários por incapacidade já no segundo semestre de 2019. A Medida, de autoria do Presidente da República, foi aprovada pelo Senado no dia 03/06/2019. Por isso,

Por |2019-09-24T16:05:07-03:0013 de junho de 2019|Beneficiário INSS|

Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma

Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Para o trabalhador que está perto da aposentadoria, alguns meses a mais de contribuição podem fazer a diferença e serem determinantes para escapar da reforma da Previdência. Essa é a hora de fazer um planejamento previdenciário para descobrir se há algum período que deveria

Por |2019-06-11T15:12:59-03:0016 de abril de 2019|Beneficiário INSS|

INSS admite que dados de recém-aposentados podem ter vazado e abre apuração

INSS admite que dados de recém-aposentados podem ter vazado e abre apuração O INSS admitiu a possibilidade de vazamento de informações de recém-aposentados durante o processo de concessão de aposentadoria. Trabalhadores relatavam que recebiam ligações de bancos e financeiras oferecendo empréstimo consignado, antes mesmo de saberem se teriam direito ao benefício. Em alguns casos, as

Por |2019-06-11T15:13:08-03:0012 de abril de 2019|Beneficiário INSS|

STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores

STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto fiscal das ações seria de R$ 7,15 bilhões por ano, segundo INSS.   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12),

Por |2019-06-11T15:13:58-03:0012 de março de 2019|Beneficiário INSS|

Pente-Fino do INSS: Veja 4 mudanças trazidas pela MP 871/2019

Pente-Fino do INSS: Veja 4 mudanças trazidas pela MP 871/2019 O programa de revisão instituído pela MP 871/2019, popularmente chamado de Pente-Fino, prevê uma série de mudanças que impactarão a vida dos segurados do INSS. Assim, resumidamente, apresentamos abaixo quatro pontos relevantes acerca da Medida Provisória 871 de 18/01/2019: AVALIAÇÃO PERICIAL PARA OS SEGURADOS COM

Por |2019-02-18T11:57:03-03:0015 de fevereiro de 2019|Beneficiário INSS|

TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda

TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda Em sessão realizada no dia 21 de Novembro de 2018, a

Por |2019-06-11T15:19:56-03:0026 de novembro de 2018|Beneficiário INSS|
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