Demissão de empregado com síndrome de Machado-Joseph é considerada discriminatória A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou uma decisão liminar de reintegração de um jornalista à sua função em uma emissora de televisão. Além disso, condenou a empresa a pagar R$ 400 mil por danos morais em razão
Demissão durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral A juíza Julia Pestana Manso de Castro, da 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, determinou, em decisão liminar, a reintegração imediata na função e restabelecimento do plano de saúde em 48 horas a bancário dispensado durante tratamento de câncer. O
Trocar preços de produtos justifica dispensa por justa causa, diz TRT-2 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa por justa causa de um açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. As imagens mostram o
Dias de Carnaval: feriado, jornada, atestado falso e justa causa Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados ou não como feriados nacionais. O assunto é de grande relevância, tanto que foi indicado por você, leitor(a), para o
Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego TRF-1 considerou que o fato de o trabalhador possuir um CNPJ não necessariamente resulta em recebimento de renda. Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª turma
Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano Para magistrada, a negativa de manutenção no plano de saúde equivale a negar tratamento. Segurado demitido sem justa causa com doença grave poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial. Ao decidir, a juíza de Direito Juliana Pitelli Guia, da 5ª vara Cível
Clínica indenizará mulher demitida após diagnóstico de nódulo na mama A dispensa sem justa causa de trabalhadora após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de a empregadora ser um laboratório de análises clínicas, presume-se discriminatória e, portanto, nula. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 18ª região ao
Empresa é condenada por divulgar justa causa de ex-empregado a terceiros Por entender que a conduta da empresa dificultou a vida profissional e ofendeu a honra de seu ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve condenação por danos morais de uma companhia de serviços de portaria e limpeza
Empregado que ganhou viagem para Dubai e foi demitido será indenizado A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou uma empresa de telefonia por demitir gerente que havia ganhado um prêmio por produtividade: uma viagem para Dubai. O colaborador não chegou a usufruir do prêmio, pois foi dispensado antes. Para o Tribunal trabalhista,
Fui demitido e a empresa não pagou meus direitos, e agora? Primeiramente, salienta-se que as verbas rescisórias são aquelas garantidas pela lei ao trabalhador após o encerramento do seu contrato de trabalho. As principais verbas rescisórias são: Aviso Prévio, Férias Vencidas + 1/3 constitucional, Férias Proporcionais + 1/3 constitucional, Multa de 40% sobre o
