Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST

Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da Justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por falta do recolhimento do depósito recursal. Para o colegiado, como não se trata de pessoa jurídica, basta

Por |2025-06-15T23:49:33-03:0015 de junho de 2025|Trabalhista|

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação

Empresa é condenada por divulgar nome de empregada que ajuizou ação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de trens a indenizar uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da empresa como integrante da lista de empregados que têm ação trabalhista contra a empresa. A decisão segue o entendimento

Por |2025-06-15T23:38:28-03:0015 de junho de 2025|Trabalhista|

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho autista

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho autista A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão aplicou

Por |2025-06-10T23:32:14-03:0010 de junho de 2025|Trabalhista|

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa

Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa A demissão por justa causa, para ser válida, exige a comprovação robusta, pelo empregador, de falta grave tipificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a conduta inadequada e reprovável do empregado não basta para, isoladamente, autorizar a sanção. Com esse

Por |2025-06-08T16:32:28-03:008 de junho de 2025|Trabalhista|

É só uma foto… ou será que não?

É só uma foto... ou será que não? Crianças nas redes sociais e os riscos que ninguém quer enxergar. Hoje em dia, é quase impossível passar pelas redes sociais sem se deparar com vídeos e fotos de crianças: dançando, dublando, abrindo presentes, dando “dicas” de beleza ou apenas fazendo alguma gracinha do dia a

Por |2025-06-05T16:33:23-03:005 de junho de 2025|Outros|

Tratamento negado Plano de saúde não cobrirá tratamento de obesidade mórbida em clínica

Plano de saúde não cobrirá tratamento de obesidade mórbida em clínica A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária o direito de se submeter a tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha.   O colegiado concluiu que, embora a condição médica seja

Por |2025-05-27T13:55:59-03:0027 de maio de 2025|Trabalhista|

TRT-15 diz que Justiça do Trabalho deve julgar caso de pejotização

TRT-15 diz que Justiça do Trabalho deve julgar caso de pejotização A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, mas que afirma ter atuado como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. O colegiado

Por |2025-05-23T18:47:03-03:0023 de maio de 2025|Trabalhista|

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada por câncer

Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada por câncer A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição assistencial brasileira a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama. Diante da constatação de que o trabalho atuou como causa concorrente para a doença, ao lado das

Por |2025-05-17T09:27:18-03:0016 de maio de 2025|Trabalhista|

Direitos Trabalhistas da Gestante: Estabilidade, Licença e Proteção Legal

Direitos Trabalhistas da Gestante: Estabilidade, Licença e Proteção Legal A gestação é um momento muito importante — e, ao mesmo tempo, delicado — na vida da mulher, exigindo cuidados especiais, especialmente no ambiente de trabalho. Por essa razão, a legislação brasileira assegura diversos direitos trabalhistas à gestante, com o objetivo de garantir sua saúde,

Por |2025-05-09T14:42:50-03:009 de maio de 2025|Outros, Trabalhista|

Intimação inadequada anula inscrição em dívida ativa, diz juiz

Intimação inadequada anula inscrição em dívida ativa, diz juiz Se uma empresa não é intimada adequadamente quando multada, ela não deve ser inscrita na dívida ativa da União. Com esse entendimento, o juiz substituto Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da Vara do Trabalho de Itapeva (SP), concedeu liminar a uma empresa para suspender seu

Por |2025-05-08T15:58:22-03:008 de maio de 2025|Trabalhista|