TRT-18 reverte justa causa de trabalhadora acusada de furtar R$ 1,50 Para a aplicação da justa causa é imprescindível que a conduta culposa do empregado esteja caracterizada na lei como infração trabalhista e que, além disso, seja avaliada sua gravidade para a dosagem da pena a ser imposta. Esse foi o fundamento de decisão
Bancário pode trabalhar em horário noturno? A duração normal do trabalho dos empregados em banco é estabelecida pelo artigo 244 da CLT, sendo, em regra, de seis horas continuas nos dias úteis, salvo os funcionários que exercem cargos de confiança ou recebem gratificação pela função trabalhada. Assim, um bancário poderia trabalhar em horário noturno?
A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação
Juíza reverte dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar transgênero Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva — e, portanto, nula — a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador. Com base nesse entendimento, a juíza Jaeline Boso Portela
Descobri minha gravidez durante meu contrato de experiência. A empresa pode me mandar embora? Antes de responder esta pergunta é importante entender o que é o contrato de experiência. A modalidade de contrato de experiência é por prazo determinado, com possibilidade de apenas uma prorrogação, não podendo ultrapassar o período total de 90 dias.
Azzolin completa 10 anos de atuação. Conheça a nossa história! Tudo começou em 2011, quando dois jovens decidiram que era a hora de fazer a diferença na sociedade e fazer o que estava ao seu alcance para mudar o rumo das coisas. Observando as relações de consumo, especialmente entre bancos x clientes, eles perceberam que
Entenda os aspectos jurídicos relacionados à retirada do adicional de insalubridade, como ocorreu na Codeca em Caxias do Sul Entenda os aspectos jurídicos relacionados à retirada do adicional de insalubridade, como ocorreu na Codeca em Caxias do Sul O adicional de insalubridade é devido a todos os empregados que exercem atividades
Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40% Os efeitos danosos da Covid-19 são notórios e é patente a gravidade do risco a que estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à doença fazem por merecer adicional de insalubridade de 40%,
Como fazer a Carteira de Trabalho digital A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço. Visando modernizar o acesso às informações dos vínculos de emprego do trabalhador, o Governo Federal lançou ainda em 2017
Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2 Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que
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