Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística a pagar R$ 50 mil de indenização por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de

Por |2024-04-10T15:04:39-03:0010 de abril de 2024|Trabalhista|

Pedido de demissão de grávida só é válido com homologação sindical, diz TST

Pedido de demissão de grávida só é válido com homologação sindical, diz TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena empresa de São Paulo, que estava grávida na ocasião.   A nulidade decorreu do fato de a

Por |2024-04-09T16:16:09-03:009 de abril de 2024|Trabalhista|

Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas

Empresa tem de pagar horas extras em revezamento acima de 6 horas A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma indústria contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de operação que fazia turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12

Por |2024-04-08T17:37:03-03:004 de abril de 2024|Trabalhista|

Rede de fast food é condenada pelo TST por obrigar empregado a alterar validade de seus produtos

Rede de fast food é condenada pelo TST por obrigar empregado a alterar validade de seus produtos A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar a etiqueta de validade de produtos vencidos oferecidos ao público

Por |2024-04-02T09:37:37-03:002 de abril de 2024|Trabalhista|

Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans

Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans A conduta de não observar o nome social informado pelo empregado ofende a dignidade e os direitos da personalidade. Com esse entendimento, a juíza Camila Costa Koerich, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu que um banco digital deve

Por |2024-03-25T13:29:05-03:0025 de março de 2024|Trabalhista|

Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST

Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST Ao aplicar por analogia a regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita a redução de jornada de quem tem filho com deficiência sem a diminuição dos vencimentos, a 7ª Turma do Tribunal Superior

Por |2024-03-20T13:56:28-03:0020 de março de 2024|Trabalhista|

Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2

Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2 A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação

Por |2024-03-14T23:41:08-03:0014 de março de 2024|Trabalhista|

TRT-2 adota perspectiva de gênero para julgar indenização por atraso de salário

TRT-2 adota perspectiva de gênero para julgar indenização por atraso de salário A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por dano moral a mulher que deixou de receber o salário por cinco meses consecutivos. O juízo de primeiro grau deferiu a rescisão

Por |2024-03-11T11:54:36-03:0011 de março de 2024|Trabalhista|

Empresa de laticínios deve pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio

Empresa de laticínios deve pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio O juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio.   No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e visitava câmaras frias sem

Por |2024-03-05T12:33:06-03:005 de março de 2024|Trabalhista|

Empresa é condenada a indenizar empregada que não pôde usar celular na rescisão

Empresa é condenada a indenizar empregada que não pôde usar celular na rescisão A imposição de restrições ao uso do telefone celular não é vedada ao empregador, mas é preciso que haja uma boa justificativa, como necessidade de atenção à linha de produção, prejuízo ao desempenho no trabalho ou proteção de segredo industrial. Assim,

Por |2024-02-27T13:18:36-03:0027 de fevereiro de 2024|Trabalhista|