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Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de alimentos a indenizar um trabalhador em R$ 3 mil. A decisão reforma

Por |2019-12-20T18:06:20-02:0020 de dezembro de 2019|Trabalhista|

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a

Por |2019-11-22T18:32:17-02:0020 de novembro de 2019|Trabalhista|

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso?

A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso? A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras novidades e alterações na legislação. Uma delas foi quanto ao tempo mínimo do intervalo intrajornada, o denominado “intervalo para almoço ou janta”. Sabe-se que, para os trabalhadores que possuem uma jornada superior a 6 horas diárias, é obrigatório que a empresa disponibilize

Por |2019-10-25T17:37:38-03:0025 de outubro de 2019|Trabalhista|

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior

Por |2019-10-14T18:41:25-03:0014 de outubro de 2019|Trabalhista|

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 1.251,94

Por |2019-10-07T17:45:28-03:007 de outubro de 2019|Beneficiário INSS, Trabalhista|

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização As empresas que passarem informações sobre ex-funcionários para outras e, assim, prejudicando a sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Ou seja, caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por

Por |2019-10-01T15:05:23-03:003 de setembro de 2019|Trabalhista|

Não tenho carteira assinada, e agora?!

Não tenho carteira assinada, e agora?! Para que haja reconhecimento de vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT. São eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade. Tais requisitos especificam o que caracteriza vínculo empregatício. Se você trabalha de forma contínua, habitual, é subordinado, ou seja, recebe

Por |2019-09-23T17:08:43-03:0030 de agosto de 2019|Trabalhista|

Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho

Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, o início de um amplo processo de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, as medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, "capazes de

Por |2019-09-23T17:28:45-03:001 de agosto de 2019|Trabalhista|

A empresa está restringindo minhas idas ao banheiro. Isso pode acontecer?

A empresa está restringindo minhas idas ao banheiro. Isso pode acontecer? Muitas empresas realizam uma limitação do uso do banheiro aos seus profissionais. Essa é uma situação que, por vezes, acaba constrangendo o empregado. Por mais que a empresa tenha um respaldo da legislação de um poder de controle e um poder diretivo, a limitação

Por |2019-09-23T17:29:28-03:0029 de julho de 2019|Trabalhista|

Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade

Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a

Por |2019-09-23T17:32:25-03:0017 de julho de 2019|Trabalhista|
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