Supremo volta atrás em decisão de 2022 e decide contra ‘revisão da vida toda’

Supremo volta atrás em decisão de 2022 e decide contra 'revisão da vida toda' Os aposentados não podem mais escolher entre usar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios. Esse é o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quinta-feira

Por |2024-03-25T13:16:10-03:0025 de março de 2024|Beneficiário INSS|

Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim

Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim O direito à concessão inicial ou à revisão do ato administrativo que indeferiu ou cancelou o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) não prescreve e, assim, pode ser exercido a qualquer tempo. A prescrição atinge apenas o direito

Por |2024-03-04T23:16:50-03:004 de março de 2024|Beneficiário INSS|

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial

Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do

Por |2024-02-27T13:07:16-03:0027 de fevereiro de 2024|Beneficiário INSS, Outros|

Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?

Quem tem direito a receber o BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), trata-se de um benefício de cunho assistencial que visa garantir o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência de qualquer idade.  De acordo com os critérios legais, entende-se por

Por |2023-07-22T11:33:01-03:0022 de julho de 2023|Beneficiário INSS|

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência "O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional." Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização (TRU)

Por |2023-07-09T21:20:55-03:009 de julho de 2023|Beneficiário INSS|

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do

Por |2023-06-29T16:13:54-03:0029 de junho de 2023|Beneficiário INSS|

Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário

Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5

Por |2023-06-23T00:32:44-03:0023 de junho de 2023|Beneficiário INSS|

Especial Dia da Mulher: Como cuidar da sua família, sem descuidar da sua aposentadoria?

Especial Dia da Mulher: Como cuidar da sua família, sem descuidar da sua aposentadoria? Neste dia da mulher, resolvemos escrever para você mulher, esposa, companheira, mãe, que abdicou de seguir sua vida profissional para se dedicar exclusivamente à sua família. Tantas mulheres, por escolha de vida ou mesmo por questões econômicas, em um dado

Por |2023-03-08T17:01:14-03:008 de março de 2023|Beneficiário INSS|

Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente

Tempo trabalhado após a aposentadoria pode ser usado em regime diferente O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Assim, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social

Por |2023-01-22T16:26:56-03:0022 de janeiro de 2023|Beneficiário INSS|

Mãe, sua aposentadoria e a proteção social de seus dependentes pode estar em risco

Mãe, sua aposentadoria e a proteção social de seus dependentes pode estar em risco Saiba como evitar isso lendo esse artigo Mulheres de norte a sul do país, pelos mais variados motivos, não trabalham fora de casa para se dedicar exclusivamente aos cuidados da casa e dos filhos. O que poucas dessas mães sabem

Por |2022-12-03T15:03:41-03:003 de dezembro de 2022|Beneficiário INSS|