INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer

INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer É ilegal o indeferimento de prorrogação de benefício por incapacidade para pessoa debilitada em razão de tratamento de câncer. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) condenou o Instituto Nacional

Por |2025-06-23T23:38:40-03:0023 de junho de 2025|Beneficiário INSS|

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados

TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados Reter valores de benefício previdenciário sem verificar se o segurado autorizou os descontos configura negligência e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e

Por |2025-05-27T13:42:09-03:0027 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS? Você pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais!

Sofreu descontos indevidos no seu benefício do INSS? Você pode ter direito à devolução em dobro e indenização por danos morais! Você sabia que muitos segurados do INSS estão sendo surpreendidos com descontos não autorizados em seus benefícios, como empréstimos consignados, cartões de crédito ou mensalidades de associações? O que poucos sabem é que,

Por |2025-05-20T12:07:58-03:0020 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias

Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham

Por |2025-05-14T14:18:00-03:0013 de maio de 2025|Beneficiário INSS|

BPC/LOAS para autistas: Entenda o benefício e como solicitar

BPC/LOAS para autistas: Entenda o benefício e como solicitar O mês de abril é internacionalmente conhecido como o mês de conscientização sobre o autismo. Nesse contexto, é fundamental esclarecer os direitos garantidos por lei às pessoas com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Entre esses direitos, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por |2025-04-29T14:35:15-03:0028 de abril de 2025|Beneficiário INSS|

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de servidores. Em

Por |2025-04-12T10:51:00-03:009 de abril de 2025|Beneficiário INSS|

Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho

Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se tivesse sido aposentado por invalidez na

Por |2025-04-14T16:22:03-03:0021 de fevereiro de 2025|Beneficiário INSS|

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez

Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera invalidez A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do benefício. Com esse entendimento, a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São

Por |2025-04-14T16:33:46-03:0018 de dezembro de 2024|Beneficiário INSS|

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1

Negligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever

Por |2025-04-14T16:34:37-03:002 de novembro de 2024|Beneficiário INSS|

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?

Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS? Uma dúvida rotineira entre os beneficiários do BPC/LOAS diz respeito à possibilidade de verter contribuições para o INSS, enquanto estiver em gozo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). De antemão, antecipamos que sim, é possível receber o BPC/LOAS e contribuir para o INSS, para garantir proteção

Por |2025-04-14T16:35:36-03:0014 de outubro de 2024|Beneficiário INSS|