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Há direito a pensão por morte em união homoafetiva?

Há direito a pensão por morte em união homoafetiva? Diante da evolução das mudanças sociais, principalmente as que estão ligadas às relações afetivas que formam um núcleo familiar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer a legitimidade na união homoafetiva e o direito ao benefício de

Por |2021-05-21T09:27:48-03:0019 de maio de 2021|Família|

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Recentemente, a Corte julgou

Por |2021-05-15T15:40:21-03:0015 de maio de 2021|Família|

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós?

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós? Sim, porém trata-se de uma exceção, sendo aplicada somente quando cumpridos alguns requisitos. O direito a receber alimentos, denominado comumente como pensão alimentícia, está previsto no art. 227 da Constituição Federal, e deve assegurar a crianças e adolescentes direito à vida, à

Por |2021-04-26T09:53:40-03:0019 de abril de 2021|Família|

Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ

Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado

Por |2021-04-03T15:42:24-03:003 de abril de 2021|Família|

O Direito de visitas dos avós e netos

O direito de visitas dos avós e netos A Constituição Federal, art. 227, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, prevê a convivência familiar, como um dever da família. Nesse mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar dos Direitos Fundamentais, apresenta,

Por |2021-03-04T16:27:54-03:0026 de fevereiro de 2021|Família|

Tudo o que você precisa saber antes de uma audiência de conciliação

Tudo o que você precisa saber antes de uma audiência de conciliação Quando alguém ingressa com uma ação judicial contra outra pessoa, o processo se inicia por uma audiência de conciliação, onde o réu e o autor são intimados para comparecerem e lá terão a oportunidade de conversarem para

Pensão alimentícia e direito de visitas durante o coronavírus: o que você precisa saber

Pensão alimentícia e direito de visitas durante o coronavírus: o que você precisa saber Desde o início do mês de março o mundo enfrenta uma pandemia, causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). A pandemia alterou de forma contundente as relações pessoais, uma vez que todos tiveram que se adequar a atender as medidas de segurança

Por |2020-09-23T23:48:08-03:0030 de maio de 2020|Família|

Direito de visitas ou convivência em tempo de pandemia e isolamento

Direito de visitas ou convivência em tempo de pandemia e isolamento Como é de conhecimento de grande parte da população, o impedimento ou a tomada de ações que dificultam o contato entre genitores e seus filhos trata-se de Alienação Parental, e tal pratica é passível de sanções, que incluem a reversão da guarda. Porém,

Por |2020-03-25T00:48:37-03:0025 de março de 2020|Família|

Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão?

Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão? Primeiramente, a maioridade civil não quer dizer que o alimentando (filho) perderá o direito a receber pensão alimentícia de seu genitor. Existem casos em que é possível parar de pagar pensão antes do alimentando atingir a maioridade, e ainda casos que a pensão será mantida mesmo

Por |2020-09-21T00:15:05-03:008 de fevereiro de 2020|Família|

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe?

Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe? Independente se a sua relação é de união estável ou casamento de fato, há sim possibilidade de buscar uma pensão alimentícia depois da separação (artigo 1.704 do Código Civil). A doutrina hoje em dia é pacífica no que tange ao dever de mútua assistência entre o casal, e mais,

Por |2019-04-06T19:25:58-03:006 de abril de 2019|Família|
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