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1×1: STJ julga se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal

1x1: STJ julga se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal A 3ª turma do STJ voltou a julgar, nesta terça-feira, 21, se ex-companheiro deve pagar pensão a ex-companheira referente a cães adquiridos na constância de união estável. O colegiado analisa se há prescrição no caso, e se seria bienal ou decenal.

Por |2022-06-21T23:46:50-03:0021 de junho de 2022|Família|

Entenda os tipos de regimes de bens

Entenda os tipos de regimes de bens Antes de trazermos os tipos de regime de bens previstos na legislação vigente é importante esclarecermos o que é o regime de bens. Regime de bens nada mais é do que as regras adotadas quanto ao patrimônio dentro no relacionamento afetivo amoroso, seja casamento ou união estável,

Por |2022-05-28T15:40:03-03:0028 de maio de 2022|Família|

STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens

STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens Homem vivia em união estável, mas casou-se com outra (com quem está casado até os dias atuais). A antiga companheira, então, passou a ser concubina por anos. Tribunal da cidadania entende que deve haver partilha de bens, tanto do período de união estável,

Por |2022-05-04T20:01:45-03:004 de maio de 2022|Família|

Diferença entre a guarda compartilhada e a guarda alternada

Diferença entre a guarda compartilhada e a guarda alternada Em 22 de dezembro de 2014 foi promulgada a Lei 13.058/2014 que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação como a prioritária nos processos que envolvam a determinação de

Por |2021-12-14T22:18:29-03:0014 de dezembro de 2021|Família|

O que é inventário e quando fazer?

O que é inventário e quando fazer? Quando um parente falece e deixou bens, o inventário é o procedimento onde ocorre o levantamento de todos bens, direitos e obrigações deixadas pela pessoa que faleceu. É um procedimento obrigatório, pois ele é necessário para realizar a partilha da herança entre os herdeiros. Quais os tipos

Por |2021-12-08T21:46:44-03:008 de dezembro de 2021|Família|

Entenda a licença-paternidade

Entenda a licença-paternidade É uma licença remunerada, concedida pela empresa ao pai após o nascimento do filho. É um direito garantido pela Constituição Federal, em seu art. 10º. A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança. No entanto, se a empresa

Por |2021-11-28T17:22:10-03:0028 de novembro de 2021|Trabalhista|

Há direito a pensão por morte em união homoafetiva?

Há direito a pensão por morte em união homoafetiva? Diante da evolução das mudanças sociais, principalmente as que estão ligadas às relações afetivas que formam um núcleo familiar, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer a legitimidade na união homoafetiva e o direito ao benefício de

Por |2021-05-21T09:27:48-03:0019 de maio de 2021|Família|

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Recentemente, a Corte julgou

Por |2021-05-15T15:40:21-03:0015 de maio de 2021|Família|

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós?

Posso cobrar a pensão alimentícia dos avós? Sim, porém trata-se de uma exceção, sendo aplicada somente quando cumpridos alguns requisitos. O direito a receber alimentos, denominado comumente como pensão alimentícia, está previsto no art. 227 da Constituição Federal, e deve assegurar a crianças e adolescentes direito à vida, à

Por |2021-04-26T09:53:40-03:0019 de abril de 2021|Família|

Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ

Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado

Por |2021-04-03T15:42:24-03:003 de abril de 2021|Família|