Obrigatoriedade do registro da biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS

Obrigatoriedade do registro da biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS Recentemente foi publicada a nova portaria que exige registo de biometria para novos requerimentos de BPC/LOAS, uma vez que, há muitos beneficiários que não possuem Cadastro único ou que possuem o cadastro desatualizado. A Portaria Interministerial INSS/MDS N 28, de 25 de julho de

Por |2024-10-09T15:12:35-03:0030 de setembro de 2024|Beneficiário INSS|

Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido

Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido Benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são voltados à subsistência, e o pagamento de suas parcelas por longo período gera no segurado o sentimento de que sempre poderá contar com esse dinheiro. Assim, não é justo exigir a restituição de valores já consumidos. Com

Por |2024-07-17T23:18:03-03:0017 de julho de 2024|Beneficiário INSS|

Seguro DFI: Saiba como utilizar após as enchentes

Seguro DFI: Saiba como utilizar após as enchentes As enchentes podem representar um desafio significativo para os proprietários e inquilinos de imóveis, causando danos materiais extensos e, muitas vezes, resultando em perdas financeiras consideráveis. Nesses momentos de crise, é crucial entender como os seguros podem ser utilizados para ajudar na recuperação e reconstrução. Um

Por |2024-06-27T17:05:10-03:0027 de junho de 2024|Outros|

Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria

Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria Muitos brasileiros desconhecem as diferenças entre os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria. Por isso, abordaremos a seguir as principais diferenças entre esses benefícios. No tocante ao Benefício de

Por |2024-05-20T00:22:09-03:0020 de maio de 2024|Beneficiário INSS|

Benefícios por Incapacidade concedidos pelo INSS: Quais são eles e quem tem direito

Benefícios por Incapacidade concedidos pelo INSS: Quais são eles e quem tem direito A Lei de Benefícios do INSS 1 assegura a proteção previdenciária nos casos em que os segurados estiverem incapacitados de desempenhar suas atividades habituais. Isso significa que eventual doença que não gere incapacidade para o exercício das atividades habituais não implica

Por |2023-12-21T10:32:49-03:0021 de dezembro de 2023|Beneficiário INSS|

Entendendo um pouco mais sobre o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

Entendendo um pouco mais sobre o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social é um benefício assistencial pago por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de

Por |2023-10-26T11:40:57-03:0026 de outubro de 2023|Beneficiário INSS|

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico federal. A medida foi adotada pelo Ministério da

Por |2023-10-03T11:09:35-03:003 de outubro de 2023|Beneficiário INSS|

Lei 14.385/2022 e a facilitação na troca de nome

Lei 14.385/2022 e a facilitação na troca de nome A Lei 14.385 entrou em vigor em meados de 2022. Essa mudança legal representa uma oportunidade significativa para pessoas de baixa renda que desejam corrigir ou adequar o seu nome, permitindo a conquista de sua identidade de forma mais acessível e desburocratizada. Com a promulgação

Por |2023-07-28T21:15:32-03:0028 de julho de 2023|Outros|

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da reforma da Previdência "O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional." Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização (TRU)

Por |2023-07-09T21:20:55-03:009 de julho de 2023|Beneficiário INSS|

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do

Por |2023-06-29T16:13:54-03:0029 de junho de 2023|Beneficiário INSS|