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Por |2021-09-25T16:52:29-03:0025 de setembro de 2021|Outros, Trabalhista|

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Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação

Por |2021-09-12T00:32:08-03:0012 de setembro de 2021|Consumidor, Outros|

Justiça do RS condena instituição de ensino por violar a LGPD

Justiça do RS condena instituição de ensino por violar a LGPD O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o Instituto de Educação Século XXI LTDA por infração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi da juíza Marilena Mello Gonçalves, dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de

Por |2021-09-02T22:46:17-03:002 de setembro de 2021|Outros|

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona

A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação

Por |2021-08-13T18:17:11-03:0013 de agosto de 2021|Outros, Trabalhista|

Consentimento do marido para inserção do DIU? Entenda porque esta exigência é ilegal

Consentimento do marido para inserção do DIU? Entenda porque esta exigência é ilegal Nos últimos dias a mídia divulgou uma notícia onde traz à tona uma pratica comum de algumas operadoras de planos de saúde, qual seja, a exigência do consentimento do marido para a inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em

Por |2021-08-06T12:34:46-03:006 de agosto de 2021|Outros|

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5 dicas para o gerenciamento de um escritório de advocacia Uma situação recorrente no meio jurídico é: você faz a faculdade de Direito, tira a OAB, se torna um excelente advogado, abre o seu próprio escritório e começa a se deparar com diversos pequenos desafios de gerenciamento, os quais atrapalham o que você sabe

Por |2021-07-23T18:40:44-03:0023 de julho de 2021|Outros|

Azzolin completa 10 anos de atuação. Conheça a nossa história

Azzolin completa 10 anos de atuação. Conheça a nossa história! Tudo começou em 2011, quando dois jovens decidiram que era a hora de fazer a diferença na sociedade e fazer o que estava ao seu alcance para mudar o rumo das coisas. Observando as relações de consumo, especialmente entre bancos x clientes, eles perceberam que

Por |2021-06-23T16:55:42-03:0022 de junho de 2021|Outros|

Mês do orgulho LGBTQIA+: O direito do reconhecimento da identidade de gênero em espaços de ensino

Mês do orgulho LGBTQIA+: O direito do reconhecimento da identidade de gênero em espaços de ensino A Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções do Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT publicada em 16 de janeiro de 2015, estabelece parâmetros para

Por |2021-07-22T12:42:02-03:0012 de junho de 2021|Outros|

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Grade de Direito terá que conter disciplinas de Direito Financeiro e Digital O ministro da Educação, Milton Ribeiro, aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. Ribeiro homologou um parecer feito

Por |2021-04-16T15:54:12-03:0016 de abril de 2021|Outros|

STJ limita em 30% o desconto de empréstimo para idoso que receba o Benefício da Prestação Continuada

STJ limita em 30% o desconto de empréstimo para idoso que receba o Benefício da Prestação Continuada É possível limitar os descontos efetuados por instituição financeira na conta bancária mantida por cliente na qual é depositado Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao Idoso (BPC). Essa foi a conclusão unânime da 3ª Turma

Por |2021-01-26T22:02:24-03:0026 de janeiro de 2021|Beneficiário INSS, Outros|
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