Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica

Agosto Lilás: Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.

Neste contexto, é fundamental discutir as formas de proteção e amparo oferecidas às mulheres vítimas de violência, especialmente no que tange aos direitos previdenciários, tal como, o benefício por incapacidade temporária.

Entre as formas de proteção, o amparo previdenciário se destaca como um instrumento essencial para garantir a segurança financeira das vítimas de violência doméstica. Mulheres que sofrem violência podem, por exemplo, se afastar do trabalho em decorrência de lesões físicas ou emocionais causadas pelos abusos, e, neste cenário, o benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) é uma ferramenta crucial para sua recuperação e reestruturação de vida.

Benefício por Incapacidade Temporária: Um Direito das Vítimas

O benefício por incapacidade temporária é um direito garantido pela Previdência Social às mulheres que, devido à violência sofrida, ficam impossibilitadas de trabalhar por determinado período. Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa substituir a renda da segurada durante o tempo necessário para sua recuperação.

Contudo, para ter acesso a esse benefício, é necessário preencher alguns requisitos, como:

A vítima precisa estar vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou causa incluindo os decorrentes de violência doméstica);
Comprovar por meio de laudo médico, a incapacidade temporária para o trabalho, seja ela física ou psicológica.

A Importância do Amparo Financeiro para a Recuperação

O afastamento do ambiente de trabalho, amparado pelo benefício por incapacidade temporária, permite que a mulher se recupere física e emocionalmente dos traumas sofridos, visto que, por vezes, a violência doméstica sofrida resulta em quadros graves de depressão, ansiedade e outras condições que exigem tratamento prolongado.

Neste período, o amparo financeiro é fundamental para garantir a dignidade e a continuidade do tratamento da vítima.

O benefício por incapacidade temporária atua como uma medida de proteção, assegurando que a mulher não precise retornar ao convívio com o agressor para garantir seu sustento, o que poderia agravar ainda mais a situação de violência.

É categórico frisar que apesar das garantias legais, muitas mulheres ainda enfrentam desafios para acessar o benefício por incapacidade temporária. A falta de informação sobre seus direitos, o medo de denunciar o agressor e as dificuldades em comprovar a incapacidade são alguns dos obstáculos que precisam ser superados.

No tocante ao “Agosto Lilás” salienta-se que se trata de uma oportunidade para reforçar a importância da divulgação desses direitos e para lembrar que a luta contra a violência doméstica exige o envolvimento de toda a sociedade. A proteção e o amparo às mulheres vítimas de violência não se limitam às ações emergenciais, mas também envolvem o apoio contínuo para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.

Assim, imperativo reconhecer que o benefício por incapacidade temporária é uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência, oferecendo não apenas amparo financeiro, mas também a possibilidade de uma recuperação integral.

Desta forma, no mês de agosto Lilás, é fundamental promover a conscientização sobre os direitos dessas mulheres e fortalecer as redes de apoio, garantindo que todas as vítimas de violência possam acessar os recursos que lhes são devidos e encontrar um caminho para a liberdade e a segurança.