Atrasos e cancelamento de voos em alta: entenda seus direitos

Nos últimos dois anos, o número de processos contra empresas aéreas no Brasil aumentou 149%. As queixas mais comuns envolvem cancelamentos, atraso de voo, extravio de bagagem e overbooking — quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade do avião.

Somente em janeiro deste ano, foram registrados 30.146 processos no Judiciário.

Um caso recente que ganhou atenção da mídia foi o de Ingrid Guimarães.

Diante desse cenário, é essencial que os passageiros conheçam seus direitos para exigir a devida assistência das companhias aéreas.

Quais são os direitos em Caso de Atraso ou Cancelamento?

Confira os principais tempos de atraso e as assistências que a companhia aérea deve oferecer:

A partir de 1 hora de atraso:

A companhia deve oferecer comunicação gratuita, como acesso a telefone ou internet.

A partir de 2 horas de atraso:

O passageiro tem direito a alimentação, como voucher, lanche ou refeição.

A partir de 4 horas de atraso:

A empresa deve oferecer hospedagem e transporte, se necessário (caso o passageiro precise pernoitar fora de casa).

Atraso superior a 4 horas ou cancelamento do voo:

O passageiro pode escolher entre:

Reembolso integral da passagem (incluindo taxas).
Reacomodação em outro voo, da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional.
Execução do serviço por outra modalidade de transporte, se disponível.

💡Importante: Caso o passageiro sofra prejuízos financeiros ou danos morais devido ao atraso ou cancelamento, ele pode buscar indenização judicial.

Os prazos de atraso e os direitos do passageiro são regulamentados pela Resolução nº 400 da ANAC.

Quando Entrar com Ação Judicial

Se a companhia aérea não cumprir os direitos estabelecidos pela ANAC ou se o atraso/cancelamento causar danos materiais e morais, o passageiro pode ingressar com uma ação judicial. Veja as situações mais comuns:

Falta de Assistência Adequada

Se a empresa não oferecer comunicação, alimentação, hospedagem ou transporte, conforme o tempo de atraso.
Se negar reacomodação ou reembolso em caso de cancelamento.

Prejuízo Financeiro

Se o passageiro perder um compromisso importante (reunião de trabalho, concurso, evento etc.).
Se precisar pagar por um novo voo, hospedagem ou alimentação sem reembolso da companhia.
Se houver extravio ou dano à bagagem. Veja aqui um caso de indenização por extravio de bagagem.

Danos Morais

Longas esperas sem explicação ou atendimento adequado.
Falta de suporte da companhia aérea.
Tratamento abusivo ou descaso com os passageiros.

Quando ANAC e Procon Não Resolvem

Se a reclamação feita na ANAC ou no Procon não resultar em solução satisfatória.
Se a empresa ignorar ou continuar negando assistência.

Dicas para evitar problemas com voos

O Que Fazer ao Perceber que Seu Voo Pode Atrasar ou Ser Cancelado

Monitore o status do voo com antecedência: Verifique atualizações no site da companhia aérea ou aplicativos como Flightradar24 e FlightAware.
Chegue cedo ao aeroporto: Em caso de mudança no voo, você pode buscar soluções mais rapidamente.
Tenha um plano B: Pesquise outros voos disponíveis ou alternativas como ônibus e aluguel de carro.
Guarde todos os comprovantes: Cartão de embarque, recibos de alimentação, hospedagem e transporte podem ser úteis para um possível reembolso ou ação judicial.
Exija seus direitos na hora: Se perceber que a empresa não está cumprindo a assistência devida, registre uma reclamação imediatamente.

Aplicativos e Sites para Monitorar Voos e Registrar Reclamações

📱 Para acompanhar seu voo:

Flightradar24 e FlightAware — Mostram o status em tempo real dos voos.
Apps das companhias aéreas — Muitas oferecem notificações sobre atrasos e cancelamentos.

📝 Para registrar reclamações:

ANAC (www.gov.br/anac) — Para relatar problemas e exigir seus direitos.
Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) — Pressiona a empresa a resolver o problema publicamente.
Procon (www.consumidor.gov.br) — Canal oficial para reclamações contra empresas.

💡 Dica Extra: Se precisar de reembolso ou indenização, consulte um advogado especializado para garantir seus direitos.