Benefício de prestação continuada de assistência social para pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais

A epilepsia é um transtorno neurológico caracterizado por uma predisposição do cérebro que se manifesta através de crises que se se repetem em intervalos variáveis por conta de uma descarga anormal das células cerebrais (neurônios), fazendo o cérebro emitir sinais inadequados.

As crises epilépticas podem ocasionar um quadro grave, incluindo consequências psicológicas, sociais, cognitivas e neurobiológicas, sendo elas classificadas em dois tipos:

Crise focal ou parcial: ocorre quando uma descarga anormal de neurônios em uma área do cérebro, o paciente não tem perda de consciência e pode ou não apresentar problemas motores;
Crise generalizada: ocorre quando a descarga se espalha para todo o cérebro, acarretando a perda de consciência.

Os portadores de epilepsia têm grande probabilidade de desenvolver transtornos de ordem cognitiva ou psíquica, seja pela multiplicidade e possibilidades de desenvolvimento do foco irritativo cerebral, que traz reflexos como neuropatia, transtornos de desenvolvimento, efeitos epiléticos, hipometabolismo, alterações de receptores sensitivos, alterações endocrinológicas, além de doenças psiquiátricas como depressão, ansiedade e
psicoses.

A epilepsia e os transtornos mentais podem afetar significativamente a qualidade de vida de quem sofre com as doenças, que impactam na capacidade de comunicação, capacidade de aprender, perda de equilíbrio e até mesmo das funções corporais como a fala e a respiração.

As pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podem requerer o benefício assistencial do BPC-LOAS.

Ressalve-se que o impedimento por longo prazo, é a impossibilidade de participar de forma plena e efetiva da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, que gere efeitos por pelo menos 2 (dois) anos.

O benefício de prestação continuada de assistência social é um benefício assistencial pago por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e garante um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.320,00) para idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência (impedimento a longo prazo) de baixa renda.

As pessoas portadoras de epilepsia e transtornos mentais também podem ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale ressaltar que as pessoas com diagnóstico de epilepsia e transtornos mentais apresentam sintomas em diferentes intensidades e graus de funcionalidades, que será avaliado por um profissional de saúde especializado e deverá ser comprovado com exames e laudos médicos.

Toda a pessoa portadora de epilepsia e transtornos mentais, seja adulto ou criança, tem direito a receber o benefício de prestação continuada de assistência social (BPC/LOAS, caso cumpra os requisitos necessários.

Outrossim, é importante salientar que existem outras alternativas de benefícios do INSS para portadores de epilepsia, tais como, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos necessários.

Por fim, mesmo que o direito a um benefício seja negado pelo INSS, é essencial buscar ajuda de um profissional para analisar alternativas viáveis para o caso.

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