Tudo o que você precisa saber sobre indenização por danos morais

Quando ocorre dano moral?
Como faço para requerer?
Como provar?
Qual o valor da indenização por danos morais?

Quando ocorre o dano moral?

O dano moral acontece quando algum fato de responsabilidade de outra pessoa, seja física ou jurídica, ofende a personalidade, a imagem, a liberdade, a saúde mental, a honra ou a moral de alguém.

Tal lesão não se encontra no plano material, mas sim no imaterial, que torna mais difícil sua comprovação.

Porém, em muitos casos, tal dano moral é presumido diante de alguma situação fática. Abaixo listo alguns casos em que pelo fato, se pressupõe que a pessoa tenha tido sofrimentos que afetam seu âmago:

– lesões físicas causadas por terceiro (acidente de trânsito, erro médico, vias
de fato, etc.);
– negativação indevida;
– atraso de voo;
– recusa de tratamento urgente pelo plano de saúde.

Além destes casos, onde o dano moral é presumido, também pode ser reconhecido o dano moral quando pelas provas apresentadas em uma ação judicial, o julgador entende que realmente houve uma ofensa à pessoa, de alguma forma que atingiu sua parte psicológica.

Como faço para requerer?

Para solicitar o pagamento da indenização por danos morais é necessário ingressar com uma ação indenizatória, onde serão analisados os fatos e as provas, bem como será oportunizada que a parte contrária apresente sua defesa.

Ao final, após uma série de procedimentos, poderá então ser reconhecida a ocorrência do dano moral e a condenação do responsável ao pagamento da devida indenização.

Como Provar?

A prova da ocorrência do dano moral é subjetiva, então se torna mais difícil de ser obtida. Mas existem profissionais da área da psicologia que podem atestar que determinado fato tenha interferido na saúde psicológica da pessoa.

Além disso, em diversas situações, o dano moral é presumido. Ou seja, o judiciário reconhece que independente de prova, certas situações, por óbvio, geram dano moral, conforme já listado acima.

Qual o valor da indenização por danos morais?

Não se tem uma tabela ou algo pré-definido que fixe o valor das indenizações por danos morais. Cada caso será analisado pelo juiz que, através do seu entendimento, quantificará um valor para a reparação dos danos causados.

Alguns aspectos são levados em consideração para tal fixação, quais sejam: o caráter compensatório, punitivo e pedagógico. O caráter compensatório busca compensar o ofendido para que seja possível diminuir seu sofrimento, o caráter punitivo tem o objetivo de punir o causador do dano e o pedagógico busca que a indenização sirva de exemplo para que outras pessoas ou empresas não cometam o mesmo erro.

Em caso de maiores dúvidas é importante que a pessoa que se sentiu lesada busque um advogado de sua confiança, para que este possa analisar o caso e passar a melhor orientação, a fim de que a pessoa tenha seus direitos respeitados.

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