Ministério Público Federal ingressa com ação contra financeira por cobranças abusivas

Em maio de 2018, o Ministério Público Federal-MPF ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma financeira, na qual requer que a empresa restitua em dobro, com juros e correção monetária, os valores cobrados indevidamente de seus clientes. As cobranças indevidas incluem taxas de juro acima do permitido, tarifas de transferência e quaisquer outras cobranças abusivas.

A ação judicial, que segue em tramitação e pode ser lida aqui, demonstra que “ao longo de vários anos, os usuários/clientes de serviços financeiros, de uma maneira geral, vêm sofrendo com a falta de atendimento digno por parte das instituições bancárias e financeiras”.

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Segundo o MPF, existem “casos de cobranças ameaçadoras e abusivas, que geram sofrimento, tristeza, vexame e humilhação aos clientes. A angústia, a preocupação e os sentimentos proporcionados por situação de injustiça, ilegalidade e impotência são inegáveis.”

Esse processo tem por objetivo proteger os direitos dos consumidores de maneira geral. Contudo, foram proferidas inúmeras decisões favoráveis a casos isolados de consumidores, que sofreram com cláusulas abusivas nos contratos de empréstimo, cartão de crédito, financiamento de veículo, cheque-especial (limite de conta), firmados junto à instituições financeiras, que se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas para praticas taxas indevidas.

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