Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro: O que você precisa saber sobre o limite de pontuação

Inicialmente, cabe esclarecer que o Código de Trânsito Brasileiro rege o tráfego de veículos e a conduta dos condutores no Brasil, desempenhando um papel extremamente relevante na segurança nas estradas e nas cidades, refletindo diretamente na vida de todos os cidadãos, tanto condutores como pedestres.

Recentemente, o CTB passou por algumas alterações significativas, especialmente no que se refere ao limite de pontos na carteira de motorista. Desta forma, o presente artigo abordará essas mudanças e como elas podem impactar o dia-a-dia de cada condutor.

Para compreender essas mudanças, é importante primeiro compreender como funciona o sistema de pontos. Quando um condutor comete infrações de trânsito, são computados pontos em sua carteira de motorista, sendo que cada infração tem uma pontuação diferente, dependendo da gravidade.

O real impacto é que, ao atingir uma certa pontuação, sua carteira poderá ser suspensa, o que impedirá o condutor de dirigir por um período determinado de tempo.

Cumpre esclarecer que, anteriormente, a suspensão ocorria quando um motorista atingia 20 pontos; agora, após essas alterações, essa penalidade pode variar de 20 a 40 pontos, dependendo do histórico de infrações do condutor, funcionando da seguinte forma:

Não havendo infração gravíssima no período de 12 meses: a pontuação máxima será de 40 pontos;

Havendo uma única infração gravíssima no período de 12 meses: a pontuação máxima será de 30 pontos;

Havendo duas infrações gravíssimas ou mais no período de 12 meses: a pontuação máxima será de 20 pontos;

Caso o condutor exerça atividade remunerada ao veículo: a pontuação máxima será de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Essa mudança veio para possibilitar que as pessoas regularizem sua situação antes de perderem o direito de dirigir, bem como para conscientizar sobre a importância de seguir e respeitar as leis de trânsito. Assim, ao evitar cometer infrações, não se está apenas evitando os custos com o pagamento das multas ou a suspensão da carteira de motorista, mas principalmente garantindo a segurança do condutor e dos passageiros do veículo, bem como dos pedestres.

Importa destacar que o condutor tem direito à defesa e ao devido processo legal ao ser autuado. Consultar um advogado especializado em direito de trânsito pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha a oportunidade de regularizar sua situação caso haja alguma irregularidade. No entanto, a melhor forma de evitar problemas com a carteira de motorista ainda é a conscientização e o respeito às leis de trânsito. Se você ou alguém que você conhece enfrenta problemas relacionados a infrações de trânsito, não hesite em buscar orientação legal para garantir que seus direitos sejam protegidos.