O Pagamento das Cotas Condominiais: A Partir de que Momento a Obrigação é do Comprador?

A casa própria é um sonho de muitos brasileiros de diversas classes sociais. Porém, é de extrema importância para aqueles que adquirem imóveis em condomínios, que compreendam as obrigações financeiras que lhe assistem, em especial, o pagamento das cotas condominiais.

Cabe esclarecer que as cotas condominiais são valores utilizados para a manutenção do condomínio, incluindo a conservação, limpeza, segurança, entre outros tantos serviços essenciais. As referidas cotas são essenciais para o funcionamento harmonioso do local, bem como, para garantir o bem-estar e o convívio saudável de todos os moradores.

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No entanto, existe uma certa dúvida que acomete diversas pessoas, em relação ao momento adequado para dar inicio ao pagamento das cotas condominiais. Assim, cumpre esclarecer que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais do imóvel negociado na planta é da construtora e/ou incorporadora até a data da imissão na posse pelo comprador.

Ou seja, o comprador passará a ter responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais somente a partir do recebimento das chaves do imóvel, momento em que será emitido na posse do bem.

Além disso, cabe frisar que a ausência de pagamento das cotas condominiais acarreta graves consequências tanto para o condomínio como para o inadimplente, podendo gerar juros moratórios e multa, bem como, cobranças judiciais.

Vale ressaltar que a inadimplência afeta não apenas o inadimplente, mas também todos os moradores do condomínio, eis que as despesas não quitadas precisam ser compensadas pelos demais condôminos, podendo gerar um aumento no valor das cotas condominiais.

Desta forma, com o intuito de evitar problemas futuros, é fundamental que os compradores estejam cientes das obrigações financeiras que devem ser assumidas junto da aquisição do imóvel em condomínio, bem como, sobre o momento correto para iniciar o pagamento das cotas condominiais.

Em síntese, o pagamento das cotas condominiais a partir do recebimento das chaves é um direito e uma responsabilidade do condômino. É essencial que todos estejam a par de suas obrigações junto ao condomínio, eis que, cumprir com sua obrigação garante o bem-estar comum e a boa convivência entre os condôminos.

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