O triplo homicídio cometido pelo menino de 14 anos: ele será punido? Entenda a responsabilidade penal de menores de idade

Recentemente, o Brasil se chocou com a notícia de um adolescente de 14 anos que tirou a vida dos pais e do irmão mais novo, dentro da própria casa, em São Paulo. O caso gerou comoção nacional e levantou muitas dúvidas: um menor de idade pode ser preso? Vai responder como adulto? Fica impune?

Essas são dúvidas legítimas e, como advogada, quero explicar de forma clara o que a lei brasileira diz nesses casos.

O que aconteceu?

Segundo as informações divulgadas, o adolescente cometeu o crime supostamente motivado por uma proibição dos pais em visitar sua namorada virtual. Após os homicídios, ele arrastou os corpos até a cisterna da casa numa tentativa de ocultar o crime. Foi descoberto apenas depois que um parente desconfiou da ausência da família. A polícia suspeita do envolvimento da namorada do garoto no crime.

O caso, apesar de extremamente grave, não é tratado da mesma forma que seria se o autor fosse um adulto. Isso não quer dizer que o adolescente ficará impune!

O adolescente responde criminalmente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes entre 12 e 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Eles não são julgados pelo Código Penal, e sim por um sistema próprio de responsabilização, voltado à proteção, educação e ressocialização, chamado de ato infracional (nome dado ao crime praticado por menores de idade).

Ele será punido?

Sim, o adolescente pode ser internado, mas o processo é diferente. Ele passa por um procedimento especial na Vara da Infância e Juventude, que tem um juiz próprio, e tramita em segredo de justiça.

A medida mais severa que pode ser aplicada é a internação em unidade socioeducativa, que não é prisão, mas um local onde o adolescente fica privado de liberdade, com acompanhamento psicológico, educacional e social.

A internação pode durar no máximo 3 anos, e o jovem deve ser reavaliado periodicamente para ver se ainda é necessário permanecer internado.

Por que a lei é assim?

A lei parte do princípio de que o adolescente ainda está em desenvolvimento, e que sua capacidade de entender plenamente as consequências dos atos é diferente da de um adulto. Por isso, a responsabilização é diferenciada. A intenção não é “passar a mão na cabeça”, mas sim oferecer condições para que ele não volte a cometer crimes no futuro.

Ele vai sair livre aos 18 anos?

Não necessariamente. A internação pode durar até os 21 anos. Durante esse período, o jovem é acompanhado por profissionais, e a saída só ocorre se houver avaliação favorável da equipe técnica e do juiz responsável.

Conclusão

Casos como esse chocam pela gravidade e geram revolta, mas é importante entender que a nossa legislação não deixa o adolescente impune. O sistema é diferente do dos adultos porque entende que a juventude ainda é um momento de formação. No entanto, isso não significa ausência de responsabilidade.

A justiça da infância e juventude tem como missão proteger a sociedade, responsabilizar o adolescente e dar a ele uma nova chance, com base na dignidade humana e no direito à reeducação.