Principais diferenças entre o benefício de prestação continuada e a aposentadoria

Muitos brasileiros desconhecem as diferenças entre os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria. Por isso, abordaremos a seguir as principais diferenças entre esses benefícios.

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), salienta-se que se trata de um benefício assistencial administrado pelo INSS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC tem renda mensal no valor de um salário mínimo nacional e é garantido para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, que comprovem situação de vulnerabilidade social.

Entende-se por pessoa com deficiência aquela que possua limitações que impossibilitem a atuação plena e efetiva na sociedade, sendo necessário passar por uma avaliação médica e social conjunta realizada no INSS, oportunidade em que serão avaliados os impedimentos de natureza física, mental ou sensorial.

No tocante ao requisito de baixa renda, para ter reconhecido o direito ao benefício o interessado (tanto idoso, quanto deficiente) precisa comprovar renda per capita familiar equivalente a ¼ do salário mínimo (atualmente, R$ 353,00) e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), sendo possível haver a flexibilização desse critério de forma judicial.

Por fim, é importante destacar que o requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

NÃO precisa ter feito contribuições previdenciárias.
NÃO tem abono salarial anual, ou seja, (décimo terceiro).
NÃO institui pensão por morte aos dependentes do titular.
PODE ser concedido para mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas.
PRECISA que as informações do CADUNICO sejam atualizadas a cada dois anos.

Por sua vez, a aposentadoria é um benefício previdenciário concedido a quem contribuiu para a Previdência Social ao longo da vida profissional. Logo, a aposentadoria tem natureza contributiva.

O benefício será concedido com base nas contribuições vertidas para a Previdência e existem critérios específicos para diferentes tipos de aposentadoria.

A aposentadoria pode ser programada, não programada e especial.

A aposentadoria não programada: Acontece quando o trabalhador fica incapacitado permanentemente para o trabalho. (Antes da reforma, chamada de aposentadoria por invalidez).
A aposentadoria programada: É concedida ao trabalhador urbano ou rural que atenda determinados requisitos de idade e tempo de contribuição ou exercício de atividade rural.
Aposentadoria especial: Casos especiais, como para profissionais do magistério, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos.

O valor do benefício dependerá do tipo de aposentadoria e das contribuições feitas pelo segurado.

Atenção: Sempre consulte um profissional do direito ou um advogado para obter orientações específicas sobre sua situação, pois as leis podem mudar e a interpretação das regras pode ser complexa.