Quais as principais vantagens e desvantagens de trabalhar como MEI?

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A figura do MEI (Microempreendedor Individual), nasceu em 2008 com a Lei n° 128, objetivando a formalização de trabalhadores autônomos que realizavam várias atividades sem segurança jurídica ou amparo legal. Segundo dados do SEBRAE, desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.

Para fazer parte de tal regime, o empreendimento precisa ter um teto de faturamento anual de R$ 81 mil reais, cerca de R$ 6.750,00 mensais.

Entre as principais vantagens de ser MEI estão:

• Cobertura previdenciária (Só pode ser solicitada a aposentadoria, por tempo de serviço ou por invalidez e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo);

• Emissão de nota fiscal;

• Contração de um funcionário;

• Acesso a benefícios bancários;

• Menor carga tributária;

• Assessoria e possibilidade de crescimento.

No caso do MEI, o principal benefício é a liberdade de trabalho, pois os profissionais contratados para trabalhar nesta modalidade tem mais liberdade para definir horários, locais de trabalho (visto que podem trabalhar para mais de 1 pessoa), ferramentas, por fim, o método de trabalho.

Com isso, obrigações mantidas pela CLT são dispensadas. Na prática, a empresa contrata os serviços e paga apenas pela execução do mesmo. Nada de férias, 13º salário e responsabilidades com o empregado.

Lembre-se: MEI é uma empresa, então você é responsável por ela, e pelos seus próprios lucros!

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Quanto a CLT (Convenção das Leis Trabalhistas) suas principais vantagens são:

• Aviso prévio;

• Férias anuais;

• 1/3 férias;

• Benefícios da convenção coletiva;

• 13º Salário;

• FGTS;

• 40% da multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa;

• Seguro desemprego em caso de dispensa sem justa causa;

• Recolhimento do INSS maior, que te beneficiará na aposentadoria ou em uma eventual necessidade de auxílio doença.

O Celetista (empregado com carteira assinada) tem patrão, tem férias, tem 13º, não é dono da empresa e assim não assume os riscos do negócio. Tem de prestar contas a superiores e é obrigado por terceiros a cumprir ordens e jornadas.

De modo geral, a principal vantagem de um empregado celetista sobre um MEI é a estabilidade, visto que, diferente do celetista, o MEI mês a mês precisa “correr” atrás do próprio lucro.

O importante é que, sempre que você tiver dúvida, procure ajuda de um profissional, alguém que possa esclarecer todas suas dúvidas e orientá-lo da melhor forma possível.