Uma dúvida rotineira entre os beneficiários do BPC/LOAS diz respeito à possibilidade de verter contribuições para o INSS, enquanto estiver em gozo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

De antemão, antecipamos que sim, é possível receber o BPC/LOAS e contribuir para o INSS, para garantir proteção previdenciária ao segurado e seus dependentes. Inclusive, reforça-se a importância desse ato.

Entretanto, para não prejudicar a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a orientação é para que a contribuição seja na categoria de segurado facultativo, uma vez que essa modalidade contributiva não pressupõe o exercício de atividade remunerada.

Os recolhimentos dos segurados facultativos podem ser feitos em três planos distintos:

1. Segurado facultativo de baixa renda, na alíquota de 5% do salário-mínimo vigente;
2. Plano Simplificado, na alíquota de 11% do salário-mínimo vigente;
3. Plano normal, com alíquota de 20%.

Contudo, é preciso ter alguns cuidados na hora de verter as suas contribuições previdenciárias. Isso, porque se o recolhimento for realizado com o código equivocado, o segurado estará comprometendo as suas contribuições e, por consequência, seu direito aos benefícios.

Acontece que, erroneamente, muitos beneficiários do BPC/LOAS acreditam que é possível pagar a contribuição do INSS no código 1929, que é destinado ao facultativo de baixa renda. Enquanto, ao fazer isso, suas contribuições serão invalidadas pelo INSS.

Segundo disposto no art. 21, §2°, II, ‘b’, da Lei n° 8.212/91, pode contribuir com alíquota reduzida de 5%, o segurado facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e que pertença à família de baixa renda.

Portanto, uma vez que o beneficiário do BPC/LOAS não atende ao requisito “sem renda própria”, não é possível contribuir como facultativo de baixa renda.

Desta forma, o beneficiário do BPC que queira contribuir para o INSS deverá, necessariamente, fazê-lo pelo plano simplificado dos 11% ou no plano normal na alíquota de 20%. De toda sorte, ponderando a capacidade econômica dos beneficiários do BPC/LOAS, entende-se como mais adequada a contribuição na alíquota de 11%.

Ao contribuir para o INSS, o beneficiário do BPC/LOAS tem a possibilidade de obter cobertura previdenciária do INSS, de modo a assegurar benefícios ao segurado e aos seus dependentes, bem como possibilitar o recebimento do décimo terceiro salário, o que não ocorre no caso do BPC/LOAS.