Aprovado o retorno das gestantes ao trabalho presencial: veja exceções

Foi aprovada pelo Presidente de República, e publicada, no último dia 10 de março, a Lei 14.311, que altera a Lei 14.151/2020, que regulava o afastamento da empregada gestante, e trazia as orientações que os empregadores deveriam seguir.

Com esta alteração, foi autorizado o retorno da empregada gestante ao trabalho presencial, com algumas exceções. A empregada gestante ainda deverá permanecer afastada da seguinte forma e condição:

  • Durante a emergência de saúde pública de COVID-19, a empregada que não tenha sido totalmente imunizada, ou seja, tenha tomado somente 1 dose da vacina (neste caso aguardando a 2ª dose), deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial;
  • A empregada que permanecer afastada das atividades presenciais, devido as questões anteriores, ficará à disposição de seu empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo de sua remuneração.
  • Poderá ainda o empregador, respeitadas as condições técnicas e pessoais da gestante, alterar as funções por ela exercidas, sem prejuízo de sua remuneração, tendo a gestante garantida a retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial;
  • Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente de COVID-19;
  • Após sua vacinação contra o COVID-19, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização, ou seja, após a empregada gestante ter realizado a 2ª dose da vacina, e aguardado o tempo após a dose para estar imunizada, o que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o intervalo de tempo para que o organismo dê uma resposta imunológica protetora gira em torno de 10 a 20 dias, a depender da vacina tomada;
  • Mediante o exercício de legítima opção individual pela não vacinação contra o COVID-19 que lhe tiver sido disponibilizada, ou seja, a empregada gestante que optar por não se vacinar, e mediante o termo de responsabilidade, neste sentido, a empregada gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Sendo assim, de toda maneira, está autorizado o retorno a gestante ao trabalho de forma presencial, observando caso a caso e as exceções previstas em Lei.

Esclareça suas Dúvidas: On-line ou Presencial


Quer receber conteúdos no seu WhatsApp semanalmente? Clique aqui!