Revisão de Juros para Microempreendedores e Microempresários

As instituições financeiras têm incentivado cada vez mais os microempreendedores a adquirir crédito, oferecendo diversas e facilidades que podem ser tentadoras. Os bancos e cooperativas de crédito disponibilizam uma grande variedade de produtos financeiros para esse segmento, com a intenção de fomentar a economia. No entanto, um dos principais objetivos é também obter a rentabilidade dos juros cobrados.

Nesse cenário, o microempreendedor, muitas vezes, é induzido ou, até mesmo por necessidade, a contratar um financiamento ou uma linha de crédito para movimentar sua empresa, sem atentar para o valor total do contrato ou para a taxa de juros cobrada.

É fundamental que o consumidor verifique atentamente o contrato, pois os microempreendedores têm direito a uma taxa de juros mais baixa do que as pessoas físicas, de acordo com a média exigida pelo Banco Central. (Banco Central: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries).

Como Identificar Juros Abusivos?

Verifique a Taxa de Juros Anual (Taxa Efetiva): Compare a taxa de juros do empréstimo com as taxas médias do mercado, que podem ser encontradas em fontes como o Banco Central ou com o advogado especialista da área.
Cuidado com o Composto: O juro composto, quando cobrado de forma errada ou disfarçada, pode causar um acréscimo muito alto ao valor total da dívida.
Leitura atenta de contratos: Muitos contratos possuem cláusulas que não são claras sobre o valor total a ser pago, ou que incluem taxas adicionais ocultas.

O microempresário deve sempre ficar atento ao valor final que será pago, incluindo possíveis taxas adicionais não visíveis. É importante comparar as taxas de juros oferecidas com as praticadas no mercado. Se houver uma cobrança de juros consideravelmente superior à média, isso pode ser um sinal de práticas abusivas. Além disso, contratos com cláusulas ambíguas ou com taxas não explicitadas podem indicar que a transação não está sendo conduzida de forma transparente.

Microempreendedores Inadimplentes

Os microempreendedores enfrentam diversos desafios financeiros, principalmente quando estão começando e ainda não possuem uma carteira de clientes consolidada, precisam separar as finanças pessoais das empresariais, pagar por produtos e fazer a gestão do negócio. Essa situação se agrava ainda mais quando buscam empréstimos em financeiras com juros elevados, muitas vezes por falta de conhecimento ou, até mesmo, por necessidade urgente em situações imprevistas.

De acordo com os dados do SERASA em agosto de 2024, foi registrado um recorde de 6,59 milhões de empresas inadimplentes. Estes dados alarmantes demonstram que, cada vez mais, os microempreendedores estão endividados.

Quando um microempreendedor já enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas, a situação se agrava ainda mais quando as instituições financeiras cobram valores excessivos, o que pode aumentar consideravelmente a dívida. Se você estiver nessa situação, é importante buscar a orientação de um profissional especializado para verificar se há abusividade no seu contrato.

Quando cabe ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é cabível quando é identificada abusividade no contrato, como, por exemplo, venda casada (cobrança de seguro), tarifas indevidas ou taxas de juros acima dos parâmetros permitidos.

As situações mais comuns que o microempresário enfrenta de abusividades são:

Empréstimos pessoais e empréstimos com garantia.
Parcelamentos de dívidas e composição de dívidas.
Parcelamentos de cartão de crédito e rotativo.
Financiamentos de veículo com encargos e taxas de administração elevadas.
Capital de giro.

Qual taxa de juros é considerada abusiva?

A taxa de juros é calculada com base na média de mercado, ou seja, é calculada a partir do percentual praticado por cada banco no período em que o produto ou empréstimo foi contratado. A legislação prevê que, quando a taxa de juros for superior à média de mercado, é possível verificar esses valores, buscando um equilíbrio mais justo para o consumidor.

Passos para Realizar a Revisão de Juros Abusivos

Verificar o Contrato: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, especialmente as que tratam de taxas e encargos. Muitas vezes, o excesso de juros está escondido em termos técnicos ou taxas adicionais.
Consultar um Profissional: Contratar um advogado especializado pode ser uma boa estratégia para verificar se há abusividade nos juros ou se as condições do contrato são favoráveis. O profissional pode fornecer uma análise jurídica detalhada.
Negociar a Dívida: Renegociar com o credor: Muitas vezes, os credores estão dispostos a revisar as condições do empréstimo para ajudar o microempresário a pagar a dívida de maneira mais acessível.
Ação Judicial: Se for identificado que o contrato está cobrando juros abusivos ou violando as leis de defesa do consumidor, o microempresário pode buscar assistência jurídica para entrar com uma ação revisional de contrato.

Caso tenha identificado que possui alguma abusividade no seu contrato ou ficou em dúvidas, busque a ajuda de advogado especialista do Direito Bancário para analisar sua situação e, se necessário, ajuizar uma ação de revisão de contrato, podendo resultar em uma redução significativa dos encargos financeiros.

Conclusão

Este artigo tem a finalidade de ajudar o microempreendedor a identificar como analisar se está pagando juros abusivos, a fim de evitar prejuízos futuros. É importante que ele fique atento a essas práticas abusivas e revise periodicamente suas finanças e contratos para prevenir problemas futuros. Além disso, é recomendável procurar o apoio de um especialista para proteger o negócio de práticas financeiras prejudiciais.