Você sabia que os animais também têm direitos? Entenda como a lei protege os animais e o que você pode fazer!

Você já parou para pensar que os animais, assim como os seres humanos, sentem dor, medo, afeto e sofrem com maus-tratos? Apesar disso, muitas práticas ainda tratam os animais como “coisas” — objetos à disposição da vontade humana. Mas essa realidade está mudando. A legislação brasileira avança lentamente na proteção dos animais, mas já é possível recorrer ao Judiciário para garantir direitos e impedir abusos. Neste artigo, você vai entender por que os animais não são objetos, mas sim sujeitos de direito, e como isso pode impactar ações judiciais, denúncias e mudanças de comportamento.

O que é especismo? E por que isso importa?

Especismo é o preconceito baseado na espécie. É como se apenas os seres humanos merecessem respeito e dignidade — e os animais pudessem ser usados, explorados ou descartados por serem “diferentes”. Esse pensamento está presente em práticas como: criação de animais para consumo em condições cruéis; testes em animais para cosméticos ou produtos de limpeza; maus-tratos em rodeios, vaquejadas e outras atividades “culturais”; abandono de animais domésticos.

Mas e se disséssemos que a Constituição Federal já veda práticas que submetem animais à crueldade? Está lá, no artigo 225, inciso VII:

Artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal:
“Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

🔗 Ver Constituição Federal – Art. 225

Os animais têm direitos? A resposta é sim!

Embora o Código Civil ainda classifique os animais como “bens semoventes”, conforme seu art. 82, já existe um entendimento de que eles são seres sencientes – capazes de sentir dor, medo, alegria… –, sendo reconhecido em decisões judiciais que eles possuem valor intrínseco, sensibilidade e devem receber proteção jurídica.

➡ Em muitos casos, juízes têm reconhecido que os animais: têm direito à vida e à integridade física; podem ser representados pelo Ministério Público em ações; devem ser protegidos contra abusos, mesmo em nome da cultura ou ciência.

Além disso, praticar maus-tratos contra animais é crime ambiental, previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais:

Lei nº 9.605/1998 – Art. 32:
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime.”

🔗 Ver Lei de Crimes Ambientais

E o melhor: você, como cidadão, pode denunciar maus-tratos, acionar o Judiciário e buscar medidas protetivas para animais em risco.

Por que isso importa para você?

Porque isso impacta o seu direito de convivência com seu pet, seu poder de proteger animais de rua, sua consciência como consumidor e até sua relação com vizinhos, condomínios, clínicas e pet shops. Você sabia, por exemplo, que maus-tratos a animais configuram crime ambiental? Que quem abandona ou agride animais pode ser preso? Que você pode exigir o fim de práticas abusivas, mesmo em nome da tradição?

Como um advogado pode te ajudar?

Advogados podem atuar em diversas frentes na proteção aos animais, incluindo ações por maus-tratos, denúncias administrativas e criminais, ações civis públicas e coletivas, indenizações por danos morais quando o animal sofre agressões e disputas de guarda de animais após separações.

O Direito está mudando. E você pode fazer parte dessa mudança.

Os animais não são objetos. Eles são seres vivos, sensíveis, companheiros — e merecem respeito. Se você presenciou alguma situação de crueldade, abandono, agressão, negligência ou exploração de animais, ou quer saber mais sobre seus direitos e deveres em relação aos animais, denuncie ou entre em contato com um advogado. A lei está do lado de quem protege. A informação é o primeiro passo para promover justiça e garantir dignidade a todos os seres vivos.