Capital de giro

O capital de giro é a base para manter a empresa, englobando recursos essenciais como dinheiro, crédito e estoque. Esses ativos garantem a liquidez necessária para a operação, permitindo que a empresa pague fornecedores, mantenha estoques, realize vendas a prazo e cumpra obrigações financeiras, como salários e aluguel. Uma gestão eficaz do capital de giro é crucial para a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio, especialmente em tempos de instabilidade econômica.

Empréstimo para capital de giro

O empréstimo para capital de giro pode ser uma solução estratégica para enfrentar desafios financeiros. No entanto, é vital que os empresários analisem cuidadosamente a viabilidade dessa opção. A busca por crédito deve ser feita de maneira consciente e estratégica, evitando que a empresa se torne vulnerável em períodos de incerteza. Ao considerar um empréstimo, é fundamental avaliar não apenas as taxas de juros, mas também as condições contratuais que podem impactar a saúde financeira a longo prazo.

Com isso, muitos empresários têm recorrido cada vez mais a essa modalidade de crédito. Contudo, na maioria das vezes, não percebem as cobranças indevidas, pois estão em uma situação vulnerável, o que agrava ainda mais a crise financeira da empresa. Nesses casos, é possível buscar a redução dos juros abusivos por meio de ação judicial.

A revisão judicial de contratos surge como uma alternativa poderosa para proteger os interesses das empresas. Essa ação permite a redução de juros abusivos, a correção de cláusulas onerosas e busca restabelecer o equilíbrio nas relações contratuais. É amparada pelo Código Civil e pela legislação consumerista, garantindo que os empresários não sejam prejudicados por práticas abusivas.

Taxas de juros disfarçadas

É fundamental que o empresário esteja atento às cláusulas do contrato bancário ao aderir a um empréstimo para capital de giro. Muitas instituições financeiras incluem encargos, tarifas e outros custos ocultos para mascarar o custo efetivo total (CET).

As taxas de juros devem estar alinhadas à média de mercado para empresas, frequentemente inferiores às taxas aplicadas a pessoas físicas. Se você identificar abusos nas taxas, tem o direito de reivindicar a restituição de valores pagos indevidamente e solicitar a adequação das parcelas à taxa legal. Não hesite em procurar um advogado especializado se perceber que a taxa do seu contrato está acima do permitido. Consulta de taxas – Banco Central do Brasil.

A cobrança de juros abusivos compromete a capacidade de pagamento da empresa e pode levá-la à inadimplência. Nesse caso, o empresário pode questionar judicialmente essas cobranças, buscando a restituição dos valores pagos indevidamente e a readequação das parcelas vincendas.

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Decisão judicial procedente em ação de revisão de juros abusivo

Pelo exposto, confirmo os provimentos liminares
e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o
fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo
pessoal nº 15694442  à taxa média de mercado à época da contratação
(1,72% a.m.), bem como descaracterizar a mora da parte autora,
condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso,
subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vincendas, com a repetição
simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a
compensação dos valores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo
IGP-M a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao
mês a contar da data da citação.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul. Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0, julgado em
18 de setembro de 2024.

Disponível em: www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/processo-eletronico/sistema-eproc/

Decisões judiciais recentes têm destacado a importância da revisão de contratos. Em um caso notável, o Tribunal de Justiça decidiu que os juros remuneratórios de um contrato eram abusivos, resultando na devolução de R$ 106.556,64 em valores cobrados indevidamente. Esse precedente serve como um poderoso exemplo da eficácia da revisão contratual e da proteção dos direitos dos empresários.

Outros exemplos de juros disfarçados

Ao revisar seu contrato, fique atento a possíveis cobranças indevidas, tais como:

• Juros de capitalização
• Tarifas indevidas
• Taxas administrativas
• Venda casada

Caso identifique cobranças não contratadas, é possível ajuizar uma ação revisional empresarial, buscando a restituição dos valores pagos e, dependendo das circunstâncias, até indenizações por danos materiais ou morais. Para esclarecer dúvidas sobre irregularidades, consulte um advogado especializado em Direito Bancário.

Dívidas em atraso – quais são seus direitos?

Multas por inadimplemento excessivas

As multas por atraso não podem ultrapassar 2% sobre o valor da parcela, conforme o Código do Consumidor. Entretanto, é comum que os bancos cobrem multas superiores a esse percentual, tornando a dívida insustentável.

Cobranças de encargos na renegociação

Em renegociações de dívidas, é frequente a aplicação de juros abusivos, disfarçados por taxas aparentemente baixas. Muitas vezes, o valor principal é reajustado, incluindo todos os juros de mora e taxas do contrato original. A Súmula 286 do STJ estabelece que a renegociação ou confissão de dívida não impede a discussão de ilegalidades nos contratos anteriores.

Além disso, uma nova renegociação pode resultar em um novo título executivo, facilitando que a instituição financeira promova ações de cobrança ou execução. O empresário deve avaliar se conseguirá arcar com os encargos gerados e, caso não haja condições justas, buscar um advogado especializado em Direito Bancário.

Suspensão de execução ou cobrança

Se for comprovada a abusividade dos encargos na ação revisional empresarial, é possível obter uma liminar para suspender a execução e evitar bloqueios de contas ou penhora de bens até a decisão final.
Também pode ser possível suspender a execução mediante um acordo judicial ou extrajudicial.

Conclusão

A revisão de contratos bancários empresariais é uma estratégia essencial para empresas que desejam enfrentar cláusulas abusivas e renegociar encargos que comprometem sua viabilidade financeira. Conhecer e reivindicar seus direitos é fundamental para assegurar negociações mais justas e equilibradas.

Esse processo promove o reequilíbrio contratual e empodera as empresas a tomarem decisões informadas, prevenindo crises financeiras.
Se sua empresa enfrenta desafios relacionados a contratos bancários, não hesite em buscar ajuda especializada.

O conhecimento e a orientação adequados podem fazer toda a diferença na saúde financeira do seu negócio.