TJRS concede direito de padrasto virar pai Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. Caso O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão
Revisar suas dívidas pode diminuir juros abusivos Renda mensal justa, gastos crescentes e imprevistos financeiros. Os consumidores que estão com as contas em atraso sabem o quanto é difícil dar um fim a essa situação e quitá-las de vez. Nesse artigo explicaremos o que são juros abusivos, revisão contratual e seus principais benefícios. Entenda
Reforma da Previdência: pensão por morte não será mais integral. Entenda o que muda Câmara rejeita destaque para alterar cálculo, que prevê redução em caso de acúmulo com aposentadoria. Valor total pode cair em até 30% A pensão não será mais integral em todos os casos. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebida pelo
Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar
Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, o início de um amplo processo de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, as medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, "capazes de
Por que você deve começar a pensar na aposentadoria bem antes de ter tempo de trabalho ou idade para desfrutá-la Nunca é cedo demais para começar a reserva financeira a fim de garantir renda extra no futuro Entre as mudanças que fazem muita diferença na vida de uma pessoa, está a aposentadoria. Parar de
Lei que regulamentou inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa 28 anos Auditores-fiscais do Trabalho orientam os empregadores sobre cumprimento da lei A Lei 8.213/1991, que estabeleceu a política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho, acaba de completar 28 anos. A lei prevê que
Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020 O governo anunciou
Tipos de Regime de bens Entende-se por regime de bens o conjunto de regras jurídicas que determinam como serão administrados os bens do casal. A escolha do regime de bens deve ser feita antes do casamento, analisando o perfil dos noivos, alinhada com os objetivos do casal. Os 4 tipos de regime descritos em
