Grade de Direito terá que conter disciplinas de Direito Financeiro e Digital O ministro da Educação, Milton Ribeiro, aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. Ribeiro homologou um parecer feito
Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP). O magistrado ordenou que a Claro indenize em
Benefícios por incapacidade devido à Covid-19 despontam no INSS Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS
Mesmo preso, pai não fica isento de pagar pensão para filho menor, diz STJ Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União. Com isso, os tributos do
É ilegal novo morador pagar débitos deixados pelo inquilino anterior É ilegal e abusivo uma empresa condicionar a ligação dos serviços de água e esgoto ao pagamento de débitos de terceiros. Com esse entendimento, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proibiu que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) exigisse que um novo inquilino de um imóvel
Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos
Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros abusivos acima de 800% em SC Uma consumidora do Planalto Norte de Santa Catarina que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, vai ter limitação dessas taxas e também será ressarcida pelos valores abusivos pagos anteriormente nessas transações
Agilidade do pagamento por Pix vira aliada de golpistas Nova forma de transferência instantânea de dinheiro facilita operações, mas também os estelionatários; veja dicas de como se prevenir Com registros no Rio Grande do Sul desde 2017, o golpe do WhatsApp foi aperfeiçoado com o uso do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Está precisando de um empréstimo? Veja como se planejar antes O primeiro mês de janeiro está quase no fim, você está degolado em dívidas e os boletos de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar não param de acumular em cima da mesa? Se sim, então você possui duas alternativas: ou monta um plano de
