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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da

By |2019-11-16T10:13:08-02:0016 de novembro de 2019|Consumidor|

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado

By |2019-11-12T19:41:16-02:0012 de novembro de 2019|Beneficiário INSS|

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS

Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS Projeto de lei aprovado pela Assembleia foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (31) O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A

By |2019-11-05T16:41:35-02:005 de novembro de 2019|Consumidor|

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que

By |2019-10-23T18:51:52-02:0023 de outubro de 2019|Beneficiário INSS|

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior

By |2019-10-14T18:41:25-02:0014 de outubro de 2019|Trabalhista|

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar

Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 1.251,94

By |2019-10-07T17:45:28-02:007 de outubro de 2019|Beneficiário INSS, Trabalhista|

INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Isso porque, diz decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tais situações ofendem a integridade física

By |2019-10-04T18:51:58-02:003 de outubro de 2019|Beneficiário INSS|

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização

TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização As empresas que passarem informações sobre ex-funcionários para outras e, assim, prejudicando a sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Ou seja, caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por

By |2019-10-01T15:05:23-02:003 de setembro de 2019|Trabalhista|

Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2

Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2   A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau

By |2019-09-23T17:08:23-02:002 de setembro de 2019|Trabalhista|

Município é condenado por negar retorno de funcionária após alta do INSS

Município é condenado por negar retorno de funcionária após alta do INSS Trabalhador que fica sem remuneração após fim de benefício previdenciário por ser considerado apto pelo INSS e inapto pelo médico do empregador deve ser indenizado. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o município de Paranaguá (PR) a

By |2019-09-23T17:09:18-02:0029 de agosto de 2019|Beneficiário INSS|
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