fbpx
Azzolin Advogados

Sobre Azzolin Advogados

Azzolin Advogados Associados

OAB/RS 5.468

Trabalhamos para ser referência na defesa dos direitos do cidadão e reconhecidos pela qualidade dos serviços prestados.

Coca-Cola é condenada a pagar indenização por vender bebida com larvas

Coca-Cola é condenada a pagar indenização por vender bebida com larvas O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de um produto deve responder pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos de fabricação, independentemente da existência de culpa. Foi com esse entendimento que a 12ª Câmara Cível do

Por |2021-01-19T23:17:24-03:0019 de janeiro de 2021|Consumidor|

STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo

STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo. Essa foi a conclusão alcançada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de

Por |2020-12-12T16:33:36-03:0012 de dezembro de 2020|Trabalhista|

Governo determina pagamento integral do 13º a trabalhadores com jornada reduzida

Governo determina pagamento integral do 13º a trabalhadores com jornada reduzida EFEITOS DO CORONAVÍRUS A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19,

Por |2020-12-15T09:37:10-03:0024 de novembro de 2020|Trabalhista|

Portal do INSS muda de endereço

Portal do INSS muda de endereço O portal externo do INSS será migrado para o portal único do Governo Federal “gov.br” nesta sexta-feira (23). O novo endereço para acessar todos os conteúdos será https://www.gov.br/inss. Durante dois meses, o antigo portal estará disponível no endereço: antigo.inss.gov.br para ajustes que se fizerem necessários. Gov.Br – O Portal

Por |2021-01-19T14:30:32-03:0026 de outubro de 2020|Beneficiário INSS|

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro

Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor em dobro A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a Corte

Por |2020-10-26T13:39:46-03:0022 de outubro de 2020|Consumidor|

Coronavírus: não haverá bloqueio do pagamento por não realização da prova de vida no INSS

Coronavírus: não haverá bloqueio do pagamento por não realização da prova de vida Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste

Por |2020-11-06T13:54:15-03:0019 de março de 2020|Beneficiário INSS|

Coronavírus: empresa deve pagar salário dos cidadãos em quarentena

Coronavírus: empresa deve pagar salário dos cidadãos em quarentena Diante dos acontecimentos relacionados ao COVID-19, uma lei foi sancionada em fevereiro deste ano. A lei 13.979/20 diz que, diante de uma situação de emergência, o governo poderá colocar cidadãos em área de isolamento ou quarentena, a fim de evitar que o número de

Por |2020-03-14T12:59:29-03:0014 de março de 2020|Outros, Trabalhista|

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fábrica de alimentos a indenizar um trabalhador em R$ 3 mil. A decisão reforma

Por |2019-12-20T18:06:20-03:0020 de dezembro de 2019|Trabalhista|

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição,

Por |2020-10-29T13:36:03-03:007 de dezembro de 2019|Beneficiário INSS|

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a

Por |2019-11-22T18:32:17-03:0020 de novembro de 2019|Trabalhista|
WhatsApp Fale com Advogado Especialista