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Sobre Azzolin Advogados

Azzolin Advogados Associados

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Trabalhamos para ser referência na defesa dos direitos do cidadão e reconhecidos pela qualidade dos serviços prestados.

Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais

Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao

Por |2021-07-17T16:55:02-03:0017 de julho de 2021|Consumidor|

Juíza reverte dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar transgênero

Juíza reverte dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar transgênero Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva — e, portanto, nula — a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador. Com base nesse entendimento, a juíza Jaeline Boso Portela

Por |2021-07-11T17:30:49-03:0011 de julho de 2021|Trabalhista|

Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente

Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária assediada

Por |2021-06-30T01:16:51-03:0030 de junho de 2021|Trabalhista|

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática de venda casada, devendo ser extirpada. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do

Por |2021-06-23T01:34:07-03:0023 de junho de 2021|Consumidor, Revisão de Juros|

Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado

Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado Descontos indevidos na conta de uma cliente referentes a um seguro não contratado ultrapassam o mero aborrecimento e, portanto, geram dever de indenizar. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma seguradora ao pagamento

Por |2021-06-19T14:03:08-03:0019 de junho de 2021|Revisão de Juros|

Financeira é condenada por cobrar 525% de juros por empréstimo a aposentada de MS

Financeira é condenada por cobrar 525% de juros por empréstimo a aposentada de MS Uma financeira foi condenada a devolver o valor referente a juros abusivos cobrados de uma aposentada moradora em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, que contratou empréstimo de R$ 1.645,73. Ao todo, os juros chegaram a 525,04% ao ano,

Por |2021-06-16T00:50:30-03:0016 de junho de 2021|Revisão de Juros|

TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS

TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, caracteriza abusividade e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do Tribunal de

Por |2021-06-09T00:48:59-03:009 de junho de 2021|Consumidor|

Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40%

Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40% Os efeitos danosos da Covid-19 são notórios e é patente a gravidade do risco a que estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à doença fazem por merecer adicional de insalubridade de 40%,

Por |2021-06-03T13:57:26-03:003 de junho de 2021|Trabalhista|

Gravidez após falha médica é passível de indenização

Gravidez após falha médica é passível de indenização As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com base no estabelecido pelo artigo

Por |2021-05-23T20:32:58-03:0023 de maio de 2021|Consumidor|

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum

Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Recentemente, a Corte julgou

Por |2021-05-15T15:40:21-03:0015 de maio de 2021|Família|
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